“A Urbes, que deveria fiscalizar e coibir eventuais irregularidades no que diz respeito às normas de sinalização da cidade, virou um cabide de empregos por parte do governo Manga”, afirma Raul Marcelo.
“Diante de mais uma suspeita de corrupção no governo Manga, vou acionar nos próximos dias o Ministério Público para investigar esse contrato milionário sem qualquer licitação pública, ou seja, sem qualquer transparência”, afirma o advogado e professor Raul Marcelo.
A denúncia é de autoria do advogado Raul Marcelo, que pede a anulação do contrato firmado pelo governo Manga em Sorocaba por lesar os cofres públicos e ferir o princípio de moralidade.
“Diante disso, o não pagamento do IPTU e do aluguel dos hangares, além de ilegal, representa uma perda significativa para o município, que não pode abrir mão de sua receita fiscal sem uma renúncia ou isenção estabelecida em lei”, explica Raul Marcelo, autor da representação contra o governo Manga.
Sendo instaurado um inquérito civil, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), terá de justificar a omissão sobre a atividade antidemocrática que acontece no Jd. Santa Rosália. Da parte da Guarda Civil Municipal de Sorocaba (GCM), explicar por qual razão a avenida Roberto Simonsen segue obstruída, fato que tem causado transtornos por parte de moradores. Além disso, a Polícia Militar (PM) precisa informar quem são os organizadores do ato, que continuam frustrados com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 30 de outubro.
Para se basear nas ações, Raul Marcelo explica que ambos cometeram dois crimes que constam na Lei nº 14.197/2021: 1) crime contra o Estado Democrático de Direito (Art. 359-L); e 2) Golpe de Estado (Art. 359-M.).
A representação, que foi acatada pelo TCE-SP, é de autoria do advogado Raul Marcelo.
O advogado Raul Marcelo acionou nesta semana o Ministério Público denunciando irregularidades no contrato de privatização entre o governo João Doria e o Consórcio Voa São Paulo para a exploração do Aeroporto de Sorocaba.
