Raul Marcelo denuncia irregularidades no contrato de privatização do Aeroporto de Sorocaba

O advogado Raul Marcelo acionou nesta semana o Ministério Público denunciando irregularidades no contrato de privatização entre o governo João Doria e o Consórcio Voa São Paulo para a exploração do Aeroporto de Sorocaba.

Segundo a representação, o Consórcio Voa São Paulo pode explorar uma área de aproximadamente 2.289.616,40 m², sendo que o total da metragem do Aeroporto de Sorocaba corresponde a 910 mil m². Ou seja, a outra parte do terreno pertence a terceiros, o que pode gerar eventuais conflitos judiciais em um futuro próximo. Isso aconteceu, aliás, na exploração do Aeroporto de Jundiaí, em que a mata ciliar (onde vivem aproximadamente 100 animais, entre eles lobo-guará e felinos) foi notificada a desocupar área que pertence ao Consórcio Voa São Paulo.

Outro questionamento se deve ao tráfego aéreo. Segundo informações que constam na representação, o Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) expressou que não faz parte da concessão os serviços destinados à garantia de segurança da navegação aérea em espaço de tráfego dos aeroportos. Com isso, o PEA delegou a responsabilidade para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que não possui competência legislativa para a atuação de cuidados com as torres de segurança, segundo informações que constam no próprio site da instituição. Ciente dessa situação, a Associação dos Concessionários, Empresas Aeronáuticas Intervenientes e Usuários do Aeroporto de Sorocaba (ASOS) impugnou o edital, considerando não ser suficiente a delegação dessa tarefa para a segurança dos usuários ao DECEA.

Além dos problemas já mencionados, o edital possui falhas na questão dos valores a serem investidos. No processo licitatório, não há qualquer obrigação da empresa vencedora de investir e modernizar o Aeroporto de Sorocaba.