Representação de Raul desmascara esquema de corrupção e agora prefeito de Sorocaba vai responder por prejuízo aos cofres públicos

A representação, que foi acatada pelo TCE-SP, é de autoria do advogado Raul Marcelo.

13 jul 2022, 12:29 Tempo de leitura: 1 minuto, 28 segundos
Representação de Raul desmascara esquema de corrupção e agora prefeito de Sorocaba vai responder por prejuízo aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou superfaturamento de 145% na contratação por parte da Prefeitura de Sorocaba, interior de SP, de leitos Covid na estrutura montada no Pronto Atendimento do bairro São Guilherme, Zona Norte do município. A representação, que foi acatada pelo TCE-SP, é de autoria do advogado Raul Marcelo.

A decisão do TCE-SP foi unânime e o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), responsável pelo contrato, foi multado em 1.600 Ufesps, o equivalente a R$ 5.115,20, além de responder por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo aos cofres públicos.

Na decisão do TCE-SP, o preço contratado por diária de leitos foi de R$ 3.920,00, superando em 145% o valor de R$ 1.600,00 estabelecidos pelo Ministério da Saúde, conforme portaria de 2020. Além disso, o preço pactuado superou em 75% o custo noticiado por mídia especializada, de R$ 2.234,00. Ainda representando aumento de 64%, quando comparado com o valor da diária estabelecida no ajuste anteriormente firmado pela própria administração que montou R$ 2.386,00.

Além do superfaturamento com dinheiro público, a Associação Brasileira de Educação e Saúde (ABRADES), empresa terceirizada contratada pelo prefeito Manga em 2021, atrasou os pagamentos dos profissionais da Saúde, mesmo recebendo da Prefeitura de Sorocaba mais de R$ 25 milhões (período de seis meses) e também não realizando todos os serviços firmados em contrato.

“Tenho como compromisso de vida combater a corrupção e o desperdício de dinheiro público. E foi isso que fiz representando o prefeito Manga no Ministério Público. Pra mim, saúde pública e dinheiro público são coisas sérias”, afirmou Raul Marcelo, autor da representação.