As ações do parlamentar sustentam que a lei é inconstitucional, viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e promove discriminação contra a população LGBTQIA+ ao proibir que filhos menores de idade participem da Parada do Orgulho LGBTQIA+
A aprovação aconteceu na sessão desta terça-feira (4/8). A proposta, que agora vai para sanção do prefeito municipal, visa proteger a população dos riscos sociais, econômicos e psicológicos relacionados a essas práticas
“Os R$ 10,3 milhões previstos para a ampliação do prédio da Câmara seriam muito mais bem aplicados no fortalecimento da saúde pública e na melhoria do atendimento à população”, afirma o vereador.
A iniciativa foi motivada por denúncias de famílias que relatam a ausência desses profissionais no início do segundo semestre letivo
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou o envio de ofício à Prefeitura de Sorocaba para que preste informações, no prazo de 30 dias, sobre a situação denunciada e a regularidade da intervenção na área
A estrutura foi viabilizada graças a duas emendas parlamentares federais articuladas pelo vereador Raul Marcelo (PSOL)
Nos documentos, o vereador destaca que a própria Prefeitura de Sorocaba informou não ter autorizado a intervenção e reconheceu que a abertura da via não possui as licenças ambientais necessárias
O Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, de autoria do vereador Raul Marcelo (PSOL), foi sancionado nesta terça-feira (14) e
