Raul Marcelo aciona Justiça para barrar lei que discrimina comunidade LGBTQIA+ de Sorocaba
As ações do parlamentar sustentam que a lei é inconstitucional, viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e promove discriminação contra a população LGBTQIA+ ao proibir que filhos menores de idade participem da Parada do Orgulho LGBTQIA+
6 Aug 2026, 16:13 Tempo de leitura: 1 minuto, 5 segundos
O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (6), representações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para suspender a Lei Municipal nº 13.574/2026, que discrimina a comunidade LGBTQIA+ de Sorocaba.
As ações do parlamentar sustentam que a lei é inconstitucional, viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e promove discriminação contra a população LGBTQIA+ ao proibir que filhos menores de idade participem da Parada do Orgulho LGBTQIA+.
“A lei é claramente inconstitucional porque afronta a Constituição Federal, viola direitos fundamentais e invade competências que não pertencem ao Município. Trata-se de uma norma homofóbica que estigmatiza a população LGBTQIA+, fomenta o preconceito e tenta transformar uma política de exclusão em lei. Não aceitaremos que o poder público seja utilizado para legitimar o ódio e restringir os direitos da população LGBTQIA+. Vamos recorrer a todas as medidas judiciais cabíveis para garantir que essa lei seja declarada inconstitucional e retirada do ordenamento jurídico municipal de Sorocaba”, conclui Raul Marcelo.
