Raul Marcelo cobra da Prefeitura de Sorocaba providências diante da falta de profissionais de Apoio Escolar

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta terça-feira (28) requerimento na Câmara Municipal cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Sorocaba a respeito da falta de Profissionais de Apoio Escolar (PAEs) na rede municipal de ensino. A iniciativa foi motivada por denúncias de famílias que relatam a ausência desses profissionais no início do segundo semestre letivo, comprometendo o atendimento de estudantes neurodivergentes e de alunos com deficiência. Em alguns casos, segundo os relatos, mães, pais e responsáveis precisaram retornar para casa com os filhos por falta do acompanhamento necessário.

Raul Marcelo destaca que a educação inclusiva é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura, em seu artigo 53, o direito à educação, à permanência e à inclusão no ambiente escolar. O parlamentar do PSOL afirma que, caso o governo Rodrigo Manga (Republicanos) não tome providências imediatas para regularizar o atendimento, levará o caso ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências cabíveis. No requerimento, ele solicita informações sobre o número de alunos que necessitam de PAEs, o déficit de profissionais na rede e o prazo para que todos os estudantes recebam atendimento integral.