MP instaura diligência após denúncia de Raul Marcelo sobre desmatamento em área de preservação no Jd. Bandeirantes em Sorocaba

A atuação do vereador Raul Marcelo (PSOL) resultou na abertura de providências pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) no Jardim Bandeirantes, em Sorocaba. Após representação protocolada em nome do parlamentar, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou o envio de ofício à Prefeitura de Sorocaba para que preste informações, no prazo de 30 dias, sobre a situação denunciada e a regularidade da intervenção na área.

Na representação, Raul Marcelo informou que havia um desmatamento em curso em área de preservação permanente e destacou que, segundo a própria Prefeitura, não haveria identificação da autoria nem conhecimento sobre a intervenção. Diante dos fatos, solicitou a atuação do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades.

No despacho, o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum esclarece que o Ministério Público não exerce poder de polícia ambiental, atribuição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Polícia Ambiental, mas possui competência para investigar eventual responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Antes de decidir pela instauração de inquérito civil, o promotor determinou, como diligência preliminar, que a Prefeitura de Sorocaba seja oficialmente questionada sobre os fatos.

Para Raul Marcelo, a decisão demonstra a importância da fiscalização exercida pelo mandato. “Nosso papel é fiscalizar e cobrar a proteção do patrimônio ambiental de Sorocaba. Quando há indícios de supressão de vegetação em área protegida, é dever do poder público esclarecer o que ocorreu e responsabilizar os envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades. Vamos acompanhar esse procedimento até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos”, afirmou o vereador.

Além da representação no MP, Raul Marcelo também protocolou uma denúncia junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) solicitando a adoção de medidas urgentes para apurar o desmatamento de uma Área de Preservação Permanente no Jardim Bandeirantes, em Sorocaba.