Raul Marcelo pede ao MP suspensão imediata das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba
A representação tem como referência o Requerimento nº 770/2026, apresentado por Raul Marcelo na Câmara Municipal de Sorocaba
14 May 2026, 08:06 Tempo de leitura: 3 minutos, 0 segundos
O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (14) representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a suspensão imediata das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba até que a Prefeitura de Sorocaba cumpra as contrapartidas ambientais previstas no acordo judicial firmado em 2025 para liberação do empreendimento.
A representação tem como referência o Requerimento nº 770/2026, apresentado por Raul Marcelo na Câmara Municipal de Sorocaba. Após o envio do requerimento, o parlamentar recebeu respostas da Prefeitura por meio do OFÍCIO SEPAR nº 155/2026, da Unidade de Execução de Programa da Secretaria de Parcerias (SEPAR), vinculado ao Processo nº 3552205.404.00050867/2026-00.
No documento oficial, a administração municipal admite que praticamente todas as medidas ambientais previstas no acordo firmado com o Ministério Público ainda não possuem projetos elaborados, orçamento definido ou cronograma concreto de execução.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura iniciou a mobilização da obra, prevista para começar nesta quinta-feira (14), sem apresentar cronograma físico-financeiro, previsão orçamentária ou execução concreta das medidas ambientais que condicionaram judicialmente a retomada da Marginal Direita.
Na representação encaminhada ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, Raul Marcelo aponta que o acordo homologado na Ação Civil Pública nº 1024289-46.2025.8.26.0602 estabeleceu que a obra viária só poderia avançar de forma simultânea à implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, incluindo reflorestamento, recuperação ambiental e criação de áreas de preservação.
“O próprio acordo judicial determina que a obra da Marginal Direita e a contrapartida ambiental caminhem juntas. O que está acontecendo é exatamente o contrário: a Prefeitura acelera a obra viária enquanto empurra a recuperação ambiental para os próximos governos, com previsão que chega até 2054”, afirmou Raul Marcelo.
O vereador destaca que a própria resposta oficial da Prefeitura de Sorocaba, enviada à Câmara Municipal em Requerimento nº 770/2026 (de autoria de Raul Marcelo), reconhece a inexistência de previsão orçamentária para medidas consideradas centrais no acordo firmado com o Ministério Público.
Entre os pontos citados estão a ausência de projeto executivo para o Sistema de Parques, inexistência de definição sobre reflorestamento, falta de implantação da Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental (AEPI) e ausência de cronograma concreto para ciclovias, trilhas ecológicas e equipamentos sociais previstos no acordo.
A representação também aponta que, enquanto as medidas ambientais seguem sem execução, a Prefeitura já realizou empenhos milionários para o avanço da obra viária, incluindo duas dotações de R$ 6,5 milhões emitidas em janeiro deste ano.
Raul Marcelo afirma que a execução fragmentada do acordo pode gerar danos ambientais irreversíveis devido à supressão de vegetação nativa nas margens do Rio Sorocaba sem a compensação ambiental simultânea prevista judicialmente.
“O governo municipal quer executar a parte que interessa politicamente e abandonar a parte ambiental que justificou a autorização judicial da obra. Isso afronta diretamente o acordo firmado com o Ministério Público”, declarou.
Na representação, o parlamentar pede que o Ministério Público realize fiscalização urgente no local das obras, solicite explicações formais da Prefeitura e proponha medida judicial para interromper imediatamente o avanço físico da Marginal Direita até que a Administração Municipal apresente previsão orçamentária e cronograma detalhado das contrapartidas ambientais pactuadas.
