MP dá 15 dias para Prefeitura de Sorocaba explicar descumprimento das contrapartidas ambientais após denúncia de Raul Marcelo sobre obras da Marginal Direita

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu prazo de 15 dias para a Prefeitura de Sorocaba explicar o possível descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado às obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba, iniciadas na última quinta-feira (14), após representação protocolada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL).

Na denúncia encaminhada ao MP, Raul Marcelo questiona o cumprimento das compensações ambientais previstas no acordo firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura em outubro de 2025. O parlamentar também pediu a suspensão imediata das obras até que todas as exigências ambientais sejam devidamente esclarecidas e cumpridas.

O promotor de Meio Ambiente, Jorge Marum, afirmou na última sexta-feira (15) que irá ouvir a Prefeitura de Sorocaba antes de adotar eventual medida judicial. Para Raul Marcelo, o governo Rodrigo Manga (Republicanos) precisa esclarecer por que autorizou o início das intervenções sem apresentar de forma transparente o cumprimento das contrapartidas ambientais previstas no TAC.

Sobre a representação de Raul Marcelo

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou na última quinta-feira(14) representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo asuspensão imediata das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba até que aPrefeitura de Sorocaba cumpra as contrapartidas ambientais previstas no acordojudicial firmado em 2025 para liberação do empreendimento.

A representação tem como referência o Requerimento nº770/2026, apresentado por Raul Marcelo na Câmara Municipal de Sorocaba. Após o envio do requerimento, o parlamentar recebeu respostas da Prefeitura por meio do OFÍCIO SEPAR nº 155/2026, da Unidade de Execução de Programa da Secretaria de Parcerias (SEPAR), vinculado ao Processo nº 3552205.404.00050867/2026-00.

No documento oficial, a administração municipal admite que praticamente todas as medidas ambientais previstas no acordo firmado com o Ministério Público ainda não possuem projetos elaborados, orçamento definido ou cronograma concreto de execução.

Segundo o parlamentar, a Prefeitura iniciou a mobilização da obra, prevista para começar nesta quinta-feira (14), sem apresentar cronograma físico-financeiro, previsão orçamentária ou execução concreta das medidas ambientais que condicionaram judicialmente a retomada da Marginal Direita.

Na representação encaminhada ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, Raul Marcelo aponta que o acordo homologado na Ação Civil Pública nº 1024289-46.2025.8.26.0602 estabeleceu que a obra viária só poderia avançar de forma simultânea à implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba,incluindo reflorestamento, recuperação ambiental e criação de áreas de preservação.

“O próprio acordo judicial determina que a obra da Marginal Direita e a contrapartida ambiental caminhem juntas. O que está acontecendo é exatamente o contrário: a Prefeitura acelera a obra viária enquanto empurra a recuperação ambiental para os próximos governos, com previsão que chega até 2054”, afirmou Raul Marcelo.