Raul Marcelo entra com representação na Justiça Eleitoral contra Bolsonaro por crime eleitoral em São Miguel Arcanjo

O advogado Raul Marcelo e o Diretório Municipal do PSOL de São Miguel Arcanjo acionaram nesta segunda-feira (15) a Justiça Eleitoral contra para remover no prazo de 24 horas um outdoor com mensagem de campanha eleitoral antecipada instalado à avenida Nozor Felippe de Moraes, em São Miguel Arcanjo, interior de São Paulo.

Na imagem do outdoor é possível observar os dizeres “São Miguel Arcanjo está com vocês!”, com ênfase no nome do bolsonarista Frederico D’Avila, “o único deputado do sudoeste paulista apoiado por: Tarcísio e Bolsonaro”. “Trata-se de um crime eleitoral, pois a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”, explica Raul Marcelo.

Segundo a Lei das Eleições (Lei Federal nº 9504/97), no artigo 39, §8º, “é vedada a propagando eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.