Raul Marcelo apresenta projeto de lei que inclui Auxiliares de Educação na carreira do Magistério em Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) apresentou um projeto de lei que inclui os Auxiliares de Educação com formação mínima em pedagogia no quadro do Magistério de Sorocaba. A proposta garante aos servidores públicos da educação infantil direitos trabalhistas, como o piso do magistério, jornada destinada à formação, aposentadoria especial e outros benefícios correlatos à carreira.

“O reconhecimento desses profissionais é fundamental para garantir a valorização da educação infantil e a qualidade do ensino oferecido às crianças de Sorocaba”, afirma Raul Marcelo. “Essa proposta corrige uma injustiça histórica e fortalece o compromisso com uma educação pública de qualidade.” Atualmente, Sorocaba conta com aproximadamente 1.700 Auxiliares de Educação, servidores públicos que atuam diretamente na formação de crianças de 0 a 5 anos, desempenhando atividades essenciais, como cuidar, brincar e educar.

O vereador também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que o Auxiliar de Educação Infantil pode ser considerado professor. A decisão foi baseada na Lei 1.202/2013, que transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil na USP. “A decisão do STF criou uma jurisprudência que contraria o argumento de algumas prefeituras ao negar direitos a esses profissionais”, conclui Raul Marcelo.

Assine o nosso manifesto para pressionar os vereadores e o prefeito pela aprovação deste projeto de lei: bit.ly/AuxiliarEducacaoNoMagisterio

Abaixo-assinado

A Comissão de Auxiliares da Educação de Sorocaba, com apoio de Raul Marcelo, conseguiu, no ano passado, coletar 3.142 assinaturas para garantir que os profissionais da categoria tenham todos os direitos do quadro do magistério. Além disso, busca o reconhecimento do cargo de Auxiliar de Educação como parte integral da pasta da Educação de Sorocaba.

Atualmente, aproximadamente 1.700 profissionais desempenham um papel fundamental no cuidado e na educação das crianças residentes em Sorocaba, e eles merecem valorização. No entanto, a situação é diferente. Não há valorização e eles estão sobrecarregados, devido a um déficit de 283 auxiliares, como admitido pela Secretaria Municipal de Educação em uma reunião realizada em 10 de julho de 2023 com a promotora de justiça da Infância e Juventude da cidade.

Em 2020, houve um concurso público na área da educação, mas o governo Rodrigo Manga (Republicanos) não convocou um número suficiente de aprovados para repor o quadro de profissionais.