Comissão de Auxiliares da Educação de Sorocaba colhe 3.142 assinaturas para que profissionais da categoria tenham todos os direitos do quadro do magistério

A Comissão de Auxiliares da Educação de Sorocaba conseguiu, ao longo de 15 dias, coletar 3.142 assinaturas para garantir que os profissionais da categoria tenham todos os direitos do quadro do magistério. Além disso, busca o reconhecimento do cargo de Auxiliar de Educação como parte integral da pasta da Educação de Sorocaba. A iniciativa contou com o apoio do advogado e ex-deputado estadual Raul Marcelo.

Atualmente, aproximadamente 1.700 profissionais desempenham um papel fundamental no cuidado e na educação das crianças residentes em Sorocaba, e eles merecem valorização. No entanto, a situação é diferente. Não há valorização e eles estão sobrecarregados, devido a um déficit de 283 auxiliares, como admitido pela Secretaria Municipal de Educação em uma reunião realizada em 10 de julho de 2023 com a promotora de justiça da Infância e Juventude da cidade. Em 2020, houve um concurso público na área da educação, mas o governo Manga não convocou um número suficiente de aprovados para repor o quadro de profissionais.

“O cuidar e educar são indissociáveis. A cada momento estamos ensinando, seja durante uma troca de fraldas ou ao contar uma história. Nós, auxiliares, passamos a maior parte do tempo com as crianças e nos esforçamos para proporcionar o melhor possível, mesmo sem tempo adequado para planejar as atividades diárias”, relatam integrantes da Comissão de Auxiliares da Educação de Sorocaba.

“Com esse reconhecimento e enquadramento, a Educação poderá alcançar diversos ganhos, como a oportunidade de os funcionários se profissionalizarem por meio de cursos gratuitos oferecidos pelo governo municipal aos profissionais da Educação de Sorocaba”, completam.

Segundo Alexandre Torterella Mandl, assessor jurídico do movimento Somos Todas Professoras e do Observatório de Educação Infantil, essa distinção não conta com nenhum respaldo legal. Segundo ele, tanto a Constituição quanto a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) deixam claro que trabalhadores de creche integram a mesma carreira dos demais profissionais do magistério.

Em 2020, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.

“Tive uma reunião em 20 de julho deste ano com três integrantes da Comissão de Auxiliares da Educação de Sorocaba. Além de auxiliar juridicamente nessa pauta, sugeri a criação de um abaixo-assinado, justamente para pressionar os vereadores e o prefeito a garantirem direitos e valorização desses profissionais fundamentais na educação infantil de Sorocaba”, comenta Raul Marcelo, que apoiou o abaixo-assinado.

As assinaturas serão protocoladas nos próximos dias tanto na Câmara Municipal de Sorocaba quanto no Paço Municipal, a fim de pressionar os representantes da cidade a valorizar os Auxiliares de Educação.