Raul Marcelo apresenta projeto de lei que Acaba com Escala 6×1 em contratos com a Prefeitura de Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que estabelece o fim da escala 6×1 em todas as terceirizações, contratações de obras e serviços e nas parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública Municipal. A proposta tem como objetivo garantir condições dignas de trabalho e promover o direito ao descanso semanal aos trabalhadores que atuam em contratos firmados com recursos públicos.

Antes de apresentar esse projeto de lei, Raul Marcelo promoveu uma audiência pública no Legislativo sorocabano, reunindo representantes da sociedade civil, sindicatos e especialistas em direito do trabalho para debater o tema de forma ampla e democrática. A escuta qualificada reforçou a urgência de uma mudança legislativa que combata jornadas exaustivas e assegure o bem-estar dos trabalhadores de Sorocaba.

De acordo com o texto do projeto, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta — incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e organizações da sociedade civil — deverão seguir a nova norma, que veda expressamente a jornada de seis dias consecutivos com apenas um de descanso. A proposta de lei, de autoria do vereador Raul Marcelo, também prevê que os contratos e termos de parceria vigentes sejam aditados no prazo de 180 dias, incluindo cronogramas de ajuste financeiro e acordos coletivos que assegurem a nova jornada.

“O objetivo principal é combater a desumanização do trabalho, que afeta principalmente os mais pobres, submetidos a jornadas exaustivas, baixos salários e nenhuma perspectiva de qualificação profissional ou convivência familiar e social. Essa realidade precisa mudar, e o poder público deve dar o exemplo”, afirma o legislador do PSOL.

A proposta se inspira na PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) na Câmara dos Deputados, que busca alterar a Constituição Federal para acabar com a escala 6×1 em todo o País. Em Sorocaba, Raul Marcelo pretende iniciar essa mudança por meio da legislação municipal, garantindo que contratos firmados com dinheiro público respeitem direitos fundamentais da classe trabalhadora.

Dados citados na justificativa do projeto, elaborados pela Lagom Data para a Carta Capital, mostram que 32 milhões de brasileiros estão submetidos à escala 6×1, sendo 82% deles trabalhadores do comércio e serviços que recebem menos de dois salários mínimos. “São pessoas que vivem para trabalhar, sem descanso, saúde ou tempo para estudar e melhorar de vida. Isso é inaceitável”, argumenta o vereador.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais poderia gerar cerca de 3,5 milhões de novos empregos no Brasil. Caso a jornada fosse ainda menor, de 36 horas semanais, conforme o estudo do Dieese, o número de postos de trabalho criados chegaria a 8,8 milhões.

Em Sorocaba, ainda de acordo com informações do Dieese, onde há aproximadamente 255 mil trabalhadores com carteira assinada, a adoção da jornada de 40 horas semanais beneficiaria diretamente cerca de 78% da população da cidade e da região. “A medida representaria não apenas a ampliação das oportunidades no mercado de trabalho, mas também mais qualidade de vida para os trabalhadores, com mais tempo para o convívio familiar, o lazer e o autocuidado”, conclui Raul Marcelo.

O projeto de lei, de autoria de Raul Marcelo, agora segue para tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba e será apreciado pelas comissões antes de ir a plenário.