Após mandado de segurança de Raul Marcelo, presidente da Alesp tem 48 horas para se manifestar sobre o PLC 26 de Doria

Após o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) entrar com mandado de segurança nesta segunda-feira (27/9) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido e deu prazo de 48 horas para o presidente da Alesp Carlão Pignatari se manifestar sobre o projeto.

Caso seja aprovado, o PLC 26/26 irá alterar 24 matérias legislativas, afetando diretamente os direitos dos servidores públicos, bem como o funcionamento da estrutura administrativa de diversas secretarias.

Segundo o parlamentar, o projeto vai prejudicar os servidores e precarizar ainda mais os serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas. “Doria, que já fez a Reforma da Previdência confiscando do salário dos aposentados valores que chegam a R$ 800 mensais, tenta impor uma Reforma Administrativa (PLC 26) seguindo a política de Bolsonaro de sucateamento dos serviços públicos e precarização dos servidores”, explica Raul Marcelo.

Alguns dos ataques do PLC 26/21, de Doria: fim das faltas abonadas; redução de salário dos professores da Categoria O; flexibilização da remuneração, que poderá ser estabelecida em parte por bonificação de resultados; redução valor do abono de permanência; fim da conversão da licença prêmio em dinheiro; fim da correção da inflação para casos de insalubridade; flexibilização do direito constitucional à greve.

Clique aqui e assine o abaixo-assinado contra o PLC 26.