O vereador eleito Raul Marcelo (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (12), na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, uma ação popular com pedido de liminar para suspender a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, de autoria do governo Rodrigo Manga (Republicanos). Além disso, acionou o Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Sorocaba devido à falta de transparência no processo e ao pouco tempo disponível para debater o assunto com a população sorocabana.
Recentemente, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o calendário para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 297/2024, referente à revisão do Plano Diretor de Sorocaba. Entre os dias 5 e 30 de dezembro, em menos de um mês, os parlamentares apresentarão emendas, serão divulgados os pareceres das comissões às emendas em primeira e segunda discussões, haverá a realização de apenas três audiências públicas e , por fim, o projeto será votado em primeira e segunda discussões.
“O calendário aprovado pela Câmara compromete o direito à transparência e à participação popular, estabelecendo um prazo exíguo de apenas 25 dias para a tramitação do projeto e somente três audiências públicas. A situação se agrava ao constatarmos que o intervalo entre a apresentação das emendas pelos vereadores e as audiências públicas é de apenas 24 horas, o que chega a ser desrespeitoso com a população de Sorocaba. É impossível analisar dezenas de emendas em um espaço de tempo tão curto”, afirma Raul Marcelo.
Segundo o vereador eleito pelo PSOL, esse projeto terá um impacto direto nos próximos 10 anos, abrangendo desde a questão da mobilidade urbana até as mudanças climáticas de Sorocaba. A atual revisão do Plano Diretor, na visão de Raul Marcelo, deveria ter uma tramitação de, no mínimo, oito meses, como ocorreu na discussão do mesmo tema em 2014.
“A Prefeitura e a Câmara Municipal de Sorocaba têm o dever de garantir que todos os setores da sociedade sejam ouvidos, especialmente porque estamos tratando de um plano que terá reflexos diretos no município, envolvendo condições de moradia, mobilidade, mudanças climáticas, meio ambiente, recursos hídricos, infraestrutura urbana, entre outros aspectos”, destaca Raul Marcelo, autor das ações, que completa: “Não houve debate suficiente com a população e, portanto, temos que levar essa discussão para o ano que vem”.
Além disso, para Raul Marcelo, o atual projeto do Plano Diretor de Sorocaba ignora a urgência de questões relacionadas a enchentes, recursos hídricos e medidas de combate à crise climática e às queimadas na cidade. “Eu, por exemplo, só assumo como vereador em 2025. Quero apresentar emendas relacionadas a essas questões, que precisam ser enfrentadas urgentemente em Sorocaba”, finaliza.
