Raul Marcelo denuncia no MP contratos do Saae sem licitação que somam mais de R$ 200 milhões, enquanto o esgoto segue sendo despejado no Rio Sorocaba e em córregos da cidade

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (25) representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a abertura de inquérito civil para investigar a gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) durante o governo do prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos). O documento reúne indícios de contratação sem licitação que somam mais de R$ 200 milhões entre 2022 e 2025, suspeitas de conluio entre empresas, precarização dos serviços e agravamento da crise ambiental, com despejo de esgoto in natura no Rio Sorocaba e em seus afluentes — cenário que, segundo o parlamentar, expõe um contraste entre o volume de recursos gastos e a deterioração do sistema de tratamento.

O primeiro eixo da representação retoma a ação civil pública movida pelo próprio MP contra o Saae por falhas graves nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Itanguá, Pitico, S2 e Aparecidinha. Mesmo após decisão judicial que determinou a adequação dos efluentes e proibiu o lançamento de esgoto sem tratamento, relatórios apontam corrosão de estruturas, tanques inoperantes, vazamentos e presença de espuma no Rio Sorocaba. Raul Marcelo sustenta que, apesar da liminar e das multas fixadas, a autarquia não solucionou o problema, o que levou o MP a pedir o cumprimento imediato da decisão e a avaliar o afastamento do diretor Glauco Fogaça.

No segundo ponto, a representação cita relatos de servidores e o relatório nº 129/2025 da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que identificou falhas de manutenção, limpeza e conservação nas ETEs. Funcionários descrevem falta de insumos básicos, redução de materiais no almoxarifado e denúncias de despejo irregular de esgoto durante a madrugada. Para o legislador do PSOL, o quadro de precarização interna contrasta com os contratos milionários firmados para manutenção, levantando a hipótese de que os recursos não estejam sendo revertidos na melhoria efetiva do serviço.

A representação também pede o compartilhamento de informações da chamada Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal, que resultou no afastamento de Rodrigo Manga por suspeitas de corrupção na área da saúde. Segundo o documento, há menções ao então diretor do Saae em anotações de contabilidade paralela apreendidas no inquérito. Raul Marcelo argumenta que, diante dos indícios já revelados em outra pasta, é necessário apurar se o Saae teria sido utilizado como extensão do mesmo esquema investigado no âmbito federal.

O quarto tópico detalha o crescimento das contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação. De acordo com dados do Portal da Transparência da autarquia, os valores saltaram de R$ 7 milhões em 2022 para R$ 147 milhões em 2025, totalizando R$ 203 milhões no período. Para o vereador, a transformação de mecanismos excepcionais em regra administrativa exige apuração, sobretudo porque os gastos envolvem manutenção previsível de estações construídas com financiamento público.

Há ainda questionamentos sobre contratos específicos, como o firmado com o Consórcio Sanembbr, no valor de R$ 15,9 milhões, e sobre empresas de transporte e locação de máquinas que teriam o mesmo sócio em comum, caso de SGV, Ardoti, HPC e Consórcio Pluridoti. A representação aponta possível conluio e sublocações cruzadas, com movimentação superior a R$ 100 milhões. Também são citadas as empresas ND Bombas e Hidrosane, vizinhas e com vínculos familiares entre sócios, que concentram contratos de manutenção de bombas enquanto persistem relatos de falhas no funcionamento das ETEs.

Ao final, Raul Marcelo requer a instauração de inquérito civil, a apuração de eventual formação de cartel e desvio de recursos, além da adoção das medidas judiciais cabíveis para proteger o patrimônio público e o meio ambiente. “Não é possível gastar mais de R$ 200 milhões sem licitação enquanto o esgoto segue sendo despejado no Rio Sorocaba e em córregos da cidade. Alguém está pagando essa conta — e não é só o contribuinte, é o próprio meio ambiente”, afirma o vereador na representação.