Raul Marcelo denuncia ao MP suspeita de enriquecimento ilícito e outras irregularidades no programa “Adote Sorocaba” do governo Manga
“Esta denúncia necessita ser apurada pelo Ministério Público, já que há enorme possibilidade da ocorrência de um desvio de finalidade do contrato entre a administração municipal e a empresa, para enriquecimento ilícito com dinheiro público”, argumenta Raul Marcelo
7 Jun 2024, 10:24 Tempo de leitura: 2 minutos, 27 segundos
O advogado Raul Marcelo denunciou, via representação no Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (7/6), suspeita de enriquecimento ilícito e outras irregularidades no programa “Adote Sorocaba” envolvendo a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Provis Promoção e Merchandising, sediada no bairro Butantã, em São Paulo. Entre os pontos mencionados na ação estão o descumprimento de contrato e da Lei Municipal nº 12.494/2022, além da suspeita de enriquecimento ilícito e da falta de fiscalização e transparência do governo Rodrigo Manga (Republicanos).
Viabilizado pela Lei Municipal nº 12.494, de 13 de janeiro de 2022, o “Adote Sorocaba” permite que espaços públicos possam ser adotados por pessoas físicas e jurídicas. Em contrapartida, o interessado terá o direito de instalar engenhos publicitários voltados à comunicação e ao fortalecimento de sua imagem institucional nas áreas públicas.
Em dezembro de 2022, a Prefeitura de Sorocaba e a Provis Promoção e Merchandising celebraram um termo de adoção pelo prazo de 60 meses para atuar nos seguintes espaços da cidade: avenida Barão de Tatuí, região central; avenidas Professora Izoraida Marques Peres e Antônio Carlos Comitre, Parque Campolim; e Floreiras das ruas da Penha e Arthur Gomes, Centro.
Nessas áreas públicas, percebe-se várias irregularidades. A primeira delas diz respeito às placas de publicidade. Nos artigos 5º e 18 da Lei Municipal nº 12.494/2022, a propaganda deve ter “caráter cultural, educativo, esportivo, social ou comunitário, sem fins lucrativos e de interesse público”, e o adotante pode ter outros parceiros (colaboradores, termo utilizado na lei municipal) mediante autorização da Prefeitura de Sorocaba. No entanto, a Provis, além de se colocar como uma empresa que vende publicidade agindo em nome próprio, tem divulgado parceiros por sua vontade pessoal, sem a interferência do governo Manga e sob violação legal. “A utilização de uma lei, para formalização de contrato com o mero propósito de enriquecimento das partes envolvidas, poderia resultar em responsabilização por improbidade administrativa para com o poder público e o privado”, denuncia uma das argumentações do texto da representação.
Outro problema mencionado na representação é a falta de manutenção nesses espaços públicos. Todos os locais sob a responsabilidade da Provis estão abandonados, com mato alto, gradis quebrados, piso irregular, falta de sinalização das ciclovias, entre outras situações graves que colocam em risco a população sorocabana. “Moradores dizem que a própria Prefeitura de Sorocaba tem cuidado desses espaços, sem o auxílio da Provis”, relata Raul Marcelo. “Esta denúncia necessita ser apurada pelo Ministério Público, já que há enorme possibilidade da ocorrência de um desvio de finalidade do contrato entre a administração municipal e a empresa, para enriquecimento ilícito com dinheiro público”, completa.
