Raul Marcelo aciona MP e TCE para investigar indícios de fraude na licitação do estudo do Plano Diretor de Sorocaba contratado pelo governo Manga

O vereador eleito Raul Marcelo (PSOL) protocolou, nesta quarta-feira (18/12), representações ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para investigar um contrato –com indícios de fraude na licitação– firmado pelo governo de Rodrigo Manga (Republicanos), no valor de quase 1 milhão de reais, destinado à produção do estudo do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba.

De acordo com as informações das representações, verificou-se, durante o processo que resultou na contratação da empresa, indícios de direcionamento do certame licitatório, uma vez que outras empresas que participaram e ofereceram menor valor foram desabilitadas pela Prefeitura de Sorocaba sem motivação técnica ou justificativa plausível, o que levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a legalidade da licitação.

Segundo Raul Marcelo, a Prefeitura de Sorocaba, em vez de utilizar os 129 servidores públicos que compõem a Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, preferiu contratar a empresa Studio K Engenharia LTDA para elaborar um estudo que custou aproximadamente R$ 1 milhão, extremamente raso e superficial, dada a complexidade do tema em uma cidade que é sede administrativa da Região Metropolitana e conta com cerca de 800 mil habitantes.

“Além disso, a título de comparação, a Prefeitura de Itu, com cerca de 180 mil habitantes, fez um estudo do Plano Diretor com 500 páginas, enquanto o estudo contratado pelo governo Rodrigo Manga possui apenas aproximadamente 100 páginas”, relata o vereador eleito pelo PSOL nas eleições de 2024, destacando que, além de indícios de fraude na licitação, o material elaborado pela empresa Studio K Engenharia LTDA e pago pela Prefeitura de Sorocaba é incompleto e inconsistente.

Sobre o projeto de lei 297/2024, que trata da revisão do Plano Diretor de Sorocaba, aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira (18/12) em primeira discussão, Raul Marcelo comenta que esta propositura, de autoria do governo Manga, ignora a urgência de questões relacionadas a enchentes, recursos hídricos e medidas de combate à crise climática e às queimadas na cidade. “Eu, por exemplo, só assumo como vereador em 2025. Quero apresentar emendas relacionadas a essas questões, que precisam ser enfrentadas urgentemente em Sorocaba”, argumenta.

Outras ações

No dia 12 de dezembro, Raul Marcelo entrou com uma ação popular com pedido de liminar para suspender a votação do Plano Diretor de Sorocaba, que impactará o futuro da cidade nos próximos 10 anos, envolvendo condições de moradia, mobilidade, mudanças climáticas, meio ambiente, recursos hídricos, infraestrutura urbana, entre outros aspectos.

O vereador eleito pelo PSOL também acionou o Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Sorocaba devido à falta de transparência no processo e ao pouco tempo disponível para debater o assunto com a população sorocabana.

“Os vereadores votaram a favor, a toque de caixa, do novo Plano Diretor de Sorocaba. Um retrocesso contra a população sorocabana, que será afetada nos próximos 10 anos”, critica Raul Marcelo. A próxima votação, em segunda e última discussão, acontece em 30 de dezembro, na Câmara Municipal da cidade.