MP acata ação de Raul Marcelo e pede explicações para governo Manga sobre falta de carteira de vacinação em matrículas escolares em Sorocaba

O Ministério Público deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba se manifeste sobre a não obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação em matrículas e rematrículas escolares do município. A medida acontece após o advogado Raul Marcelo denunciar ao órgão sobre um vídeo em que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) afirma que a cidade não seguiria o que determina uma lei estadual.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Sorocaba divulgou um release (texto para a imprensa) informando que não vai mais exigir comprovante de vacinação atualizado para alunos da rede pública. Dias depois, o prefeito de Sorocaba utilizou suas redes sociais para publicar um vídeo reforçando que dispensará a exigência da carteira de vacinação para matrículas e rematrículas em unidades escolares.

No entanto, Raul Marcelo argumenta que tal medida vai contra as determinações do Ministério da Saúde e a Lei Estadual nº 17.252/2020, que estabelece: “É obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas das redes pública e particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 14, garante o direito à imunização e prevê penalidades para o eventual descumprimento do dever de vacinar os filhos, como a aplicação de multa.

O governo Bolsonaro, apoiado pelo prefeito de Sorocaba, implementou uma política pública de boicote aos imunizantes, resultando na queda da cobertura vacinal entre crianças. Agora, há um risco da paralisia infantil (Poliomielite) voltar depois de 30 anos. Em Sorocaba, por exemplo, segundo reportagem da TV TEM, em agosto de 2023, a cobertura vacinal contra a Poliomielite foi de 73,3% para crianças maiores de 2 anos de idade, sendo que a meta é de 95%.

“O movimento antivacina precisa ser combatido e denunciado diariamente! Esse movimento prejudica as iniciativas de vacinação em larga escala e mina a confiança da população nas vacinas. As vacinas desempenham um papel crucial no aumento da expectativa de vida, na redução da mortalidade infantil e representam um marco histórico na promoção da saúde humana”, afirma Raul Marcelo, autor da denúncia contra o prefeito bolsonarista de Sorocaba.

MP acata representação de Raul Marcelo

Representação de Raul Marcelo