MP acata ação de Raul Marcelo e dá prazo de 30 dias para governo Manga dar explicações sobre os R$ 3 milhões gastos com pintura ilegal das ciclovias de Sorocaba
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho
20 Feb 2024, 10:05 Tempo de leitura: 0 minutos, 53 segundos
O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou a representação do advogado Raul Marcelo e deu prazo de 30 dias para o governo Manga dar explicações sobre os gastos com pintura ilegal das ciclovias de Sorocaba. O documento – protocolado em 29 de janeiro deste ano – foi assinado pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho. A obra teve início em abril do ano passado pela Secretaria Municipal de Mobilidade, que firmou contrato no valor de R$ 3 milhões.
De acordo com o Contran, que é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, a cor vermelha é designada para identificar ciclofaixas ou ciclovias, proporcionando contraste no pavimento, na parte interna destas em forma de linha ou pintura total, e no símbolo de “Serviços de saúde”. Já a cor azul é utilizada para o “Símbolo Internacional de Acesso” e o símbolo “Idoso”. Portanto, a cor azul nas ciclovias de Sorocaba está em desacordo com as normas do Contran.
