MP abre inquérito para investigar implantação de escolas cívico-militares em Sorocaba; Raul Marcelo apresentou representação contra esse projeto
Paralelamente à apuração do MP, o vereador Raul Marcelo (PSOL) apresentou uma representação contrária à militarização das escolas estaduais em Sorocaba
30 Apr 2025, 10:12 Tempo de leitura: 1 minuto, 36 segundos
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou, na terça-feira (29), um inquérito civil para apurar a implementação de escolas cívico-militares em Sorocaba. Paralelamente à apuração do MP, o vereador Raul Marcelo (PSOL) apresentou uma representação contrária à militarização das escolas estaduais em Sorocaba.
De acordo com informações do portal G1 Sorocaba, o procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Cristina Palma, que recomenda a não efetivação do modelo. Segundo ela, a adoção desse tipo de escola tende a reforçar estigmas sociais e preconceitos, sobretudo quando direcionada às periferias e a comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica — o que configura violação ao princípio da igualdade.
A promotora, segundo a reportagem, também cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou a inconstitucionalidade do modelo cívico-militar. No documento, ela ressalta que a presença de agentes militares nas unidades descaracteriza a natureza pedagógica das escolas, comprometendo seu papel como espaço democrático, plural, inclusivo e livre de violência.
Além disso, o inquérito observa que a função constitucional da Polícia Militar está restrita à prevenção da criminalidade e à segurança pública, não havendo qualquer atribuição legal que a autorize a atuar pedagogicamente dentro das escolas.
Em resposta, segundo reportagem do G1 Sorocaba, a Diretoria de Ensino de Sorocaba informou que recebeu a notificação do Ministério Público e que prestará os devidos esclarecimentos aos órgãos responsáveis.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou, na segunda-feira (28), a lista final das unidades que aderiram ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM). Em Sorocaba, duas escolas vão aderir a esse modelo: Escola Estadual “Professor Jorge Madureira” e Escola Estadual “Professor Lauro Sanchez” (com informações do G1 Sorocaba).
Representação do Raul Marcelo abaixo:
