Cartilha: Futebol e Educação (Lei nº 13.748/2009)

O nosso mandato lançou, em janeiro de 2010, uma cartilha sobre a lei 13.748/09, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), que obriga os clubes oficiais do futebol paulista a manter os atletas menores de 18 anos frequentando a escola e responsabiliza as agremiações pelo acompanhamento da evolução escolar.

25 jan 2010, 12:47 Tempo de leitura: 0 minutos, 37 segundos

O nosso mandato lançou, em janeiro de 2010, uma cartilha sobre a lei 13.748/09, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), que obriga os clubes oficiais do futebol paulista a manter os atletas menores de 18 anos frequentando a escola e responsabiliza as agremiações pelo acompanhamento da evolução escolar. A lei foi sancionada pelo governador do Estado e entrou em vigor a partir do dia 8 de novembro de 2009. Desse modo, este será o primeiro ano letivo no qual as determinações legais estarão valendo.

A cartilha tem por objetivo divulgar a lei e orientar jovens atletas, familiares, educadores e dirigentes dos clubes sobre os procedimentos necessários, como encaminhamento dos documentos comprobatórios de matrículas dos atletas no início dos campeonatos.