Como primeiras providências, o Ministério Público notificou a ARTESP e a concessionária para que informem, em até 30 dias, se haverá cobrança de pedágio nos pontos citados. A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos também será oficiada para prestar esclarecimentos.
O vereador Raul Marcelo (PSOL) obteve, por meio de despacho oficial da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
A deputada estadual Ediane Maria e o vereador Raul Marcelo, ambos do PSOL, protocolaram nesta terça-feira (14) uma representação solicitando
O objetivo é incluir também a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), de modo a impedir que motoristas da cidade e do entorno sejam punidos com multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por não quitarem as tarifas eletrônicas
A iniciativa tem respaldo na Lei Municipal nº 13.219/2025, que proíbe expressamente a instalação de pedágios no perímetro urbano de Sorocaba
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em primeira discussão
A proposta surge como resposta direta à ameaça de implantação de pedágios urbanos anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo — medida que pode causar graves impactos econômicos e sociais à população sorocabana
