Após denúncia de Raul Marcelo, Justiça cobra explicações da Prefeitura de Sorocaba sobre as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba

A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre o cumprimento das obrigações assumidas em acordo judicial relacionado às obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. A decisão, proferida nesta segunda-feira (25), ocorre após representação encaminhada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL) ao Ministério Público (MP), que passou a acompanhar o caso e requereu providências ao Judiciário.

Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, destacou que o acordo homologado judicialmente previa que o município apresentasse, em até 90 dias após a homologação, um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução das medidas ambientais e urbanísticas vinculadas ao Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba.

Como o prazo estabelecido expirou sem a comprovação do cumprimento da obrigação, o Ministério Público ingressou, após representação de Raul Marcelo, com pedido para que a sentença fosse executada, requerendo a imediata apresentação do cronograma por parte da administração municipal.

Na decisão, o juiz advertiu que a falta de comprovação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir o cumprimento do acordo, incluindo aplicação de multa, imposição de determinações coercitivas e até mesmo a reavaliação da continuidade das obras contempladas no compromisso firmado entre o MP e a Prefeitura de Sorocaba.