Projeto de lei de Raul Marcelo que proíbe publicidade de bets em Sorocaba é aprovado na Câmara e vai para sanção do prefeito

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Raul Marcelo (PSOL) que proíbe a veiculação de publicidade de jogos de azar — incluindo apostas esportivas, plataformas de bets, jogos virtuais de cassino e outros — em espaços e equipamentos públicos de Sorocaba. A aprovação aconteceu na sessão desta terça-feira (4/8). A proposta, que agora vai para sanção do prefeito municipal, visa proteger a população dos riscos sociais, econômicos e psicológicos relacionados a essas práticas.

Pelo projeto, fica proibida a divulgação de publicidade desses jogos em veículos e terminais do transporte coletivo, abrigos e pontos de ônibus, totens, outdoors, painéis eletrônicos instalados em espaços públicos, além de eventos organizados, financiados ou apoiados pela Prefeitura de Sorocaba.

A legislação também determina que o município promova campanhas educativas e de conscientização sobre os perigos dos jogos de azar, com ações em escolas da rede municipal, nas redes sociais, por meio da distribuição de materiais gráficos e da realização de eventos públicos.

“Estamos falando de uma verdadeira pandemia de jogos de azar, que atinge especialmente a juventude e as camadas mais vulneráveis da sociedade. É preciso que o poder público assuma sua responsabilidade e proteja a população desses riscos. Não podemos permitir que espaços e eventos públicos se tornem vitrines para essas empresas”, destaca Raul Marcelo.

Estatísticas

A proposta surge em meio a um cenário alarmante. Segundo levantamento do Datafolha, em 2024, 23 milhões de brasileiros — o equivalente a 15% da população — apostaram em jogos virtuais, sendo que 47% deles afirmaram estar endividados. O Banco Central estima movimentações mensais de até R$ 30 bilhões no primeiro trimestre de 2025.

O varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões por causa das bets em 2024, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O mesmo levantamento revela que 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes por comprometerem sua renda com apostas on-line. Ainda em 2024, os brasileiros apostaram um total de R$ 240 bilhões, de acordo com o levantamento O Panorama das Bets, elaborado com base em dados do Banco Central.

Outro dado preocupante é a vulnerabilidade da juventude. Pesquisa do Ministério da Justiça aponta que adolescentes representam 55,2% dos apostadores na zona de risco para o vício. Além disso, 86% dos apostadores possuem algum tipo de dívida e 64% estão negativados, evidenciando, segundo o autor da proposta, o grave impacto econômico e social dessas práticas sobre as famílias e a saúde mental da população.

Segundo dados da Fecomércio, 20% dos apostadores de cassinos virtuais deixaram de comprar alimentos, roupas ou outros itens essenciais do cotidiano para continuar apostando. Na avaliação do parlamentar do PSOL, esses números escancaram o potencial destrutivo do vício em apostas, que vai além do endividamento e alcança o nível mais básico da subsistência humana.

O projeto de lei define punições para o descumprimento da norma. Na primeira infração, será emitida uma advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa, cujo valor será definido posteriormente por regulamentação da administração municipal. Persistindo o descumprimento, poderá ser determinada a suspensão do alvará de publicidade ou da autorização de uso do espaço público.

Educação

Além da proibição, a proposta determina que a Prefeitura de Sorocaba, por meio de suas secretarias, realize campanhas educativas e de conscientização sobre os perigos dos jogos de azar, com ações em escolas da rede municipal, nas redes sociais, por meio da distribuição de materiais gráficos e da realização de eventos públicos.

“Preocupa o fato de que, em muitos casos, adolescentes e jovens são alvo preferencial das campanhas publicitárias de apostas, com promessas ilusórias de ganhos fáceis. Precisamos dar um basta nisso”, reforça o vereador. “Sorocaba pode se tornar referência nacional no enfrentamento a essa questão, demonstrando compromisso com a saúde mental, a integridade das famílias e a dignidade da nossa juventude”, conclui Raul Marcelo.

Após a aprovação em segunda discussão nesta terça-feira (4/8), o projeto de lei segue para sanção do Executivo.