TCE nega recurso de Manga e ironiza contratação ‘emergencial’ para gerir UPA do Éden

Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou provimento a um recurso do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), contra a decisão do próprio TCE, que julgou irregular o contrato milionário de gestão da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Éden – fechado sem licitação por um valor 40% maior que o anterior. De acordo com os conselheiros do TCE, o contrato foi celebrado em um regime emergencial “fabricado” pelo prefeito Manga.

O contrato em questão, no valor de R$ 8,2 milhões, é 40,64% maior do que o valor pago ao BOS (Banco de Olhos de Sorocaba) que administrava a UPA do Éden anteriormente. A denúncia foi apresentada pelo advogado e ex-deputado estadual Raul Marcelo (PSOL).

Na sentença publicada em 18 de julho passado, o TCE afirma que “a Prefeitura não logrou êxito em demonstrar porque não concluiu o procedimento de chamamento público para escolha de nova Organização Social para gestão da unidade… Daí, forçoso concluir que a dita situação emergencial decorreu diretamente da ineficiência do órgão em promover o chamamento público em tempo hábil [emergência fabricada]”.

Para Raul Marcelo, autor da denúncia, além de mais um escândalo de corrupção, agora o prefeito de Sorocaba é motivo de chacota pelos conselheiros do TCE. “Vergonha em dobro para a população sorocabana”, afirma o advogado. “Estaremos acompanhando de perto esse caso para que todos os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei”, completa.

Mudanças de nomes

Durante a votação do recurso de Manga nesta quarta, os conselheiros do TCE ironizaram o fato de Sorocaba ter contratado uma empresa que tem origem em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, para administrar a UPA.

A relatora Cristiana da Costa Moraes considerou que o contrato mantém as irregularidades já condenadas pela Segunda Câmara e votou pelo não provimento ao recurso, no que foi seguida pelos demais conselheiros.

Ao contrário dos votos silenciosos feitos nos demais julgamentos da mesma sessão do Pleno, desta vez os votos no processo da Prefeitura de Sorocaba foram acompanhados por comentários jocosos dos conselheiros.

“Uma curiosidade: é a terceira vez que esta entidade muda de nome. Começou como Apae de Nova Iguaçu, depois virou Aceni [Instituto de Atenção à Saúde e Educação, nome da época do contrato com Sorocaba] e agora é Iase [Instituto de Atenção à Saúde e à Educação], mas a gente sabe que é a mesma”, disse o conselheiro Renato Martins Costa.

“O que é que tem uma entidade de Nova Iguaçu para aportar em Sorocaba?”, questionou o conselheiro Antônio Citadini, enquanto a relatora Cristiane Moraes complementou: “Não é só em Sorocaba. Está em vários municípios paulistas”.

Costa prosseguiu nos questionamentos: “Será que aquela cidade gerou técnicos de tal qualidade para gerir? Não é possível. Lá não tem nem faculdade de Medicina. Que eu me lembro, nem time de futebol tem lá. É inacreditável”.

Citadini fechou os comentários com fina ironia: “Eles não têm time de futebol, mas têm uma verdadeira seleção de prestadores serviço nesta área médica”.

Fonte: Portal PORQUE