Raul Marcelo questiona renovação sem licitação de contrato da UPH da Zona Norte

O vereador Raul Marcelo questionou nesta terça-feira (6) a renovação, sem licitação, do contrato da Prefeitura de Sorocaba com o Instituto Avante Social, responsável pela gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Norte. c

Segundo o chefe regional da Fiscalização do Trabalho em Sorocaba, Ubiratan Vieira, em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, as ações foram intensificadas em razão do elevado número de denúncias recebidas desde 2021, envolvendo atrasos salariais, falta de insumos, precarização das condições de trabalho e falhas estruturais na unidade.

Ainda de acordo com a fiscalização, a UPH da Zona Norte opera sem alvará de funcionamento, com rede elétrica considerada “caótica”, hidrantes inoperantes e cerca de R$ 7 milhões em FGTS não depositado. Ainda segundo os auditores federais, a dívida total do Instituto Avante Social — grupo empresarial com sede em Minas Gerais — pode ultrapassar R$ 50 milhões.

“Se o FGTS não for quitado, quem terá de arcar com essa conta é a Prefeitura de Sorocaba. Não é aceitável manter um contrato dessa magnitude com uma organização que não cumpre nem suas obrigações trabalhistas”, afirma Raul Marcelo.

O vereador também detalhou os valores pagos pelo governo municipal, à época sob a gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), afastado por corrupção na saúde, ao Instituto Avante Social. Entre 22 de dezembro de 2022 e 21 de junho de 2023, foram pagos R$ 18 milhões em contrato emergencial.

Na sequência, houve prorrogação de 23 de junho de 2023 a 22 de junho de 2025, no valor de R$ 83 milhões. Para o período de 23 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, o contrato foi novamente prorrogado, com acréscimo de R$ 20,9 milhões.

A última renovação, desta vez sob a gestão do prefeito em exercício Fernando Martins da Costa Neto (PSD), ocorreu em 30 de dezembro do ano passado, com validade de um ano, no valor de R$ 40,1 milhões. Ao todo, R$ 162 milhões foram destinados à Avante Social para administrar a UPH da Zona Norte, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba.

“São R$ 162 milhões investidos em uma gestão que entrega precarização, risco à saúde da população e desrespeito aos profissionais.Diante das irregularidades apontadas pelos auditores do Ministério do Trabalho,a suspensão do contrato é uma medida necessária e urgente”, completa o parlamentar.

Pedido de cópia da investigação

Raul Marcelo solicitou oficialmente ao Setor Regional de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, cópia integral do procedimento de fiscalização realizado na UPH da Zona Norte, referente à gestão do Instituto Avante Social.

O vereador também requisitou que toda a documentação seja encaminhada a ele e à Corregedoria-Geral do Município de Sorocaba, com o objetivo de subsidiar a apuração das irregularidades apontadas pelos auditores federais.