O advogado Raul Marcelo solicitou ao Ministério Público a abertura de um inquérito civil com base em denúncias da comunidade escolar sobre as creches terceirizadas (gestão compartilhada) de Sorocaba, durante o governo Rodrigo Manga (Republicanos). Falta de infraestrutura e materiais, pagamentos insuficientes e atrasados para os profissionais da Educação, ausência de repasse de informações ao Conselho Tutelar e problemas nos contratos terceirizados na educação da cidade são alguns dos problemas apontados na representação protocolada no MP nesta quarta-feira (12).
Uma das reclamações refere-se à deficiência no pagamento dos salários. Segundo denúncias apresentadas na representação, os profissionais não recebem nos dias corretos e possuem uma carga horária muito variável, frequentemente sem aviso prévio sobre quantas horas serão trabalhadas em determinado dia.
A situação piora quando se observa a ausência de materiais mínimos para o trabalho com as crianças, sujeitando tanto os menores quanto os trabalhadores ao risco de contaminação e infecção por diversas doenças. “Eu compro fraldas do meu dinheiro porque normalmente a família manda quatro fraldas para o dia. Quando acaba, eu pego a minha fralda e coloco na criança, pois eles não fazem questão de avisar que a fralda acabou”, relatou uma funcionária.
Outra denúncia constante é a ausência de uma infraestrutura decente. Diversos são os relatos de paredes descascando e com rachaduras, móveis mofados e antigos, praticamente inutilizados, o que torna o trabalho ainda mais custoso e difícil. “A estrutura da escola é péssima, parede toda descascada e podre, uns móveis que parecem que vão cair a qualquer momento”, descreveu uma denunciante.
Conselho Tutelar e contratos
Um relato que chamou a atenção é a falta de apoio da gestão escolar no repasse de informações junto ao Conselho Tutelar sobre violência infantil ou doenças sofridas pelas crianças. Recentemente, um menino chegou em uma das escolas terceirizadas com feridas pelo corpo e, segundo informações dos profissionais da Educação, a coordenação ficou do lado dos pais e não quis averiguar o ocorrido. “O Ministério Público precisa buscar compreender por qual motivo as creches terceirizadas se recusam a entregar dados sobre violência, doenças e ferimentos das crianças para as autoridades competentes”, afirma Raul Marcelo, autor da representação.
No que diz respeito aos contratos, de acordo com o texto da representação, não há transparência e participação social na elaboração, assinatura e gestão dos contratos entre a Prefeitura de Sorocaba e as empresas terceirizadas que fazem a gestão das creches da cidade. “A população sorocabana sofre por não ter consciência do que acontece nas creches de gestão compartilhada, pois seus filhos estão sofrendo com a alta rotatividade de educadores, falta de cuidado com a higiene e falta de materiais pedagógicos”, diz Raul Marcelo.
Concursos públicos da Educação
Em maio deste ano, Raul Marcelo protocolou uma representação no Ministério Público para pressionar o governo de Rodrigo Manga (Republicanos) pela convocação imediata de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação realizados em 2020. Um ofício para a Secretaria Municipal da Educação também foi encaminhado. A homologação foi feita em fevereiro de 2021, com prorrogação por mais dois anos, o que significa que a validade dos concursos públicos vai até fevereiro de 2025.
Na representação, a justificativa é de que o governo Manga está optando pela terceirização das unidades de ensino, ao invés de ampliar o quadro de servidores públicos da Educação com a nomeação dos aprovados nos concursos públicos realizados em 2020. “Há menos de uma semana, a imprensa noticiou que a Prefeitura de Sorocaba vai terceirizar seis creches da cidade. As terceirizações se iniciaram no governo Crespo e foram ampliadas no governo Manga. Já são dezenas de unidades escolares nessa situação”, comenta Raul Marcelo.
