Raul Marcelo pede ao Ministério Público Eleitoral a impugnação da candidatura de Rodrigo Manga a prefeito de Sorocaba por abuso de poder político

O advogado Raul Marcelo pediu nesta quinta-feira (22/8) ao Ministério Público Eleitoral a impugnação da candidatura de Rodrigo Manga (Republicanos) à Prefeitura de Sorocaba, que concorre à reeleição, por abuso de poder político. Raul também solicitou que um vídeo com teor de campanha eleitoral irregular seja deletado de todas as redes sociais de Manga, além de multa contra o candidato.

Na última quarta-feira (21/8), o atual prefeito de Sorocaba publicou um vídeo em todas as suas redes sociais em que trata de política pública a ser implementada em Sorocaba. No vídeo, Manga anuncia a aprovação da lei municipal nº 12.791/2023, denominando-a de “Casa Linda de Verdade”, e expressa que a prefeitura poderá reformar casas de pessoas em vulnerabilidade social. O candidato do Republicanos ainda diz que essa política pública entrará em vigência no corrente ano, momento pelo qual o atual prefeito aproveita para realizar um pedido expresso de voto.

“Manga está utilizando excessivamente a máquina pública para realizar atos de campanha, o que causa desequilíbrio em relação aos demais candidatos”, explica Raul Marcelo. A Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições, no artigo 73, veda o abuso de poder político, ou seja, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Segundo o texto da representação, com base na necessidade de respeito à legislação eleitoral para que se faça uma eleição justa e com igualdade de condições a todos os candidatos, Raul Marcelo requer que o prefeito seja obrigado a deletar o vídeo de suas redes sociais, com determinação de pagar multa em seu grau máximo e, se entender necessário, que seja cassado o registro do candidato à reeleição à Prefeitura de Sorocaba.