Raul Marcelo apresenta emendas ao PPA que fortalecem políticas públicas para população negra e combate ao racismo em Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou três emendas ao Projeto de Lei nº 614/2025, que trata da instituição do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Sorocaba. As propostas visam fortalecer as políticas públicas que combatem o racismo e promovem a igualdade racial no município. A votação em segunda discussão está marcada para o dia 2 de outubro, na Câmara Municipal.

As emendas apresentadas por Raul Marcelo preveem: 1) Auxílio orçamentário e de estrutura física para o funcionamento do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial; 2) Auxílio orçamentário, físico e material para os cursos ministrados pelo Conselho; e 3) Criação da Coordenadoria de Igualdade Racial dentro da Secretaria da Cidadania (SECID).

Segundo o parlamentar do PSOL, que integra a Comissão de Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial no Parlamento sorocabano, as emendas cumprem um papel histórico. “É nosso dever, enquanto poder público, criar mecanismos de reparação e de valorização da cultura e da luta negra. O que está em jogo é reparar séculos de exclusão e garantir que a população negra tenha acesso pleno a direitos fundamentais”, afirma o vereador.

As propostas dialogam com a longa tradição de luta do movimento negro, que denuncia a desigualdade estrutural e exige políticas públicas efetivas para transformar essa realidade. “Essas emendas ao PPA representam um avanço na luta por igualdade racial em Sorocaba, garantindo orçamento, estrutura e institucionalidade para políticas públicas que realmente transformem a vida da população negra”, conclui Raul Marcelo, autor das leis da Consciência Negra e da Semana Hip-Hop em Sorocaba.