Raul Marcelo aciona TCE-SP e MPE por pagamentos de mais de R$ 2 milhões sem contrato na saúde municipal de Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (8/12) uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e outra no Ministério Público Estadual (MPE) apontando possíveis irregularidades da Prefeitura de Sorocaba no pagamento de serviços de limpeza em unidades de saúde. Segundo informações que constam nas representações, a gestão do prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos) desembolsou mais de R$ 2 milhões à empresa Elite Facility após o vencimento do contrato emergencial firmado em 2024.

De acordo com dados do próprio Jornal do Município e do Portal da Transparência, os pagamentos continuaram sendo feitos de julho a novembro de 2025, mesmo após o fim da vigência contratual em junho. Os valores mensais variam entre R$ 187 mil e R$ 466 mil, montante que deve ultrapassar R$ 2,5 milhões com o repasse previsto para dezembro.

Raul Marcelo afirma que a situação repete um padrão já identificado pelo TCE-SP em outro contrato, referente à empresa Human Concierge, que recebeu mais de R$ 13 milhões sem cobertura contratual. Na nova representação, o vereador pede que o órgão determine a investigação dos pagamentos, avalie a regularidade da contratação emergencial da Elite Facility e, se necessário, remeta o caso ao Ministério Público de Contas.

A contratação da Elite ocorreu após a rescisão do contrato da empresa Vagner Dias Borges ME, cuja ligação com o crime organizado foi alvo de investigação do Ministério Público em Guarulhos. Segundo o vereador do PSOL, a Prefeitura de Sorocaba reconhecia problemas na execução do serviço pela empresa anterior, mas, ainda assim, não conduziu uma licitação tempestiva para substituição do contrato.

Outro ponto destacado é a composição do comparativo de preços usado na contratação emergencial. As empresas consultadas — Gotalimpa, A3 Serviços e CS Facilities — acumulam histórico de contratos emergenciais, prorrogações sem licitação e reclamações trabalhistas. Para Raul Marcelo, esse cenário levanta suspeitas sobre a condução do processo e sugere que a administração municipal tem adotado, de forma recorrente, modelos de contratação que evitam a concorrência pública.

O vereador também questiona a suspensão, sem justificativas claras, do pregão eletrônico nº 189/2025, que deveria substituir o contrato emergencial. O edital foi publicado em setembro, suspenso em outubro e só retomado agora, em dezembro. Para ele, a demora pode ter contribuído para a continuidade dos pagamentos sem respaldo jurídico.

Em sua manifestação, Raul Marcelo afirma que a Prefeitura de Sorocaba afrontou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da eficiência ao manter pagamentos mesmo após o término da cobertura contratual. Ele solicita que o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual apurem a responsabilidade da administração municipal e determinem a restituição aos cofres públicos dos valores pagos de forma irregular.