O professor e advogado Raul Marcelo protocolou nesta terça-feira (21/5) uma representação no Ministério Público para pressionar o governo de Rodrigo Manga (Republicanos) pela convocação imediata de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação realizados em 2020. Um ofício para a Secretaria Municipal da Educação também foi encaminhado.
A homologação foi feita em fevereiro de 2021, com prorrogação por mais dois anos, o que significa que a validade dos concursos públicos vai até fevereiro de 2025.
Na representação, a justificativa é de que o governo Manga está optando pela terceirização das unidades de ensino, ao invés de ampliar o quadro de servidores públicos da Educação com a nomeação dos aprovados nos concursos públicos realizados em 2020. “Há menos de uma semana, a imprensa noticiou que a Prefeitura de Sorocaba vai terceirizar seis creches da cidade. As terceirizações se iniciaram no governo Crespo e foram ampliadas no governo Manga. Já são dezenas de unidades escolares nessa situação”, comenta Raul Marcelo.
No ofício encaminhado à Secretaria Municipal da Educação, sete questionamentos foram feitos: 1) Por que a Prefeitura de Sorocaba ainda não chamou todos os aprovados dos concursos públicos da Educação realizados em 2020?; 2) Há quantos aprovados que ainda não foram convocados pela Prefeitura de Sorocaba?; 3) Por que a Prefeitura de Sorocaba está optando por terceirizar as unidades de educação ao invés de chamar todos os aprovados dos concursos públicos da Educação; 4) Qual é o déficit atualmente de auxiliares de educação?; 5) Qual é o déficit atualmente de professores?; 6) Qual é o déficit de outros profissionais da Educação?; e 7) Quantas unidades escolares têm gestão compartilhada (terceirização) em Sorocaba?. “A falta de notícias e informações sobre a convocação mostra o total desrespeito dessa gestão com os aprovados nos concursos públicos da Secretaria Municipal da Educação, que estão aguardando há anos a possibilidade de ingressar na rede municipal de ensino”, denuncia a justificativa do ofício.
No ano passado, o Conselho Tutelar fez uma denúncia ao Ministério Público de que faltam professores e auxiliares para atender à demanda das creches municipais. Em reunião com a promotora de justiça da Infância e Juventude, Cristina Palma, a Prefeitura de Sorocaba admitiu que faltam profissionais na Educação. Segundo a Secretaria da Educação, há um déficit de 283 auxiliares de creche atualmente.
O portal PORQUE produziu, no ano passado, uma reportagem na qual entrevistou três auxiliares de educação, que relataram: “As creches estão superlotadas. Faltam servidores concursados e todos os profissionais efetivos da escola, incluindo diretores em período probatório, temem represálias por parte do governo de Rodrigo Manga. Há salas que comportam 20 alunos tentando acomodar 30 crianças. Tem escolas com 300 alunos e apenas três ou quatro auxiliares de educação”, denunciou uma das auxiliares.
Sobre a gestão compartilhada (terceirização), de acordo com o Sindicato dos Professores de Sorocaba (Sinpro-Sorocaba), profissionais de organizações sociais que integram a gestão compartilhada com a Prefeitura de Sorocaba apresentaram denúncias. “As denúncias, de forma geral, são em torno do descumprimento do piso salarial, não repasse do reajuste salarial, pagamento do 1/3 de férias e carga horária. Algumas instituições de ensino comprovaram a regularização, outras estão em trâmite e outras, ainda, sem retorno”, afirmou Mara Kitamura, presidente da Sinpro-Sorocaba, em entrevista ao portal PORQUE.
Sobre os concursos públicos da Educação
O governo municipal publicou na edição do dia 28 de abril de 2020 do Jornal Município de Sorocaba dois editais de concursos públicos na área da Educação.
Em fevereiro de 2021, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (Serh), publicou no Jornal do Município as homologações dos concursos públicos para o preenchimento de vagas de magistério e de suporte pedagógico e administrativo da Secretaria da Educação (Sedu).
As homologações se referem aos Editais de n.º 01/2020 e 02/2020, correspondentes, respectivamente, aos cargos de Professor de Educação Básica I; Professor de Educação Básica II (nas disciplinas de Artes; Ciências Físicas e Biológicas; Educação Física; Geografia; História; Inglês; Língua Portuguesa e Matemática); Supervisor de Ensino; Vice-diretor de Escola; de Auxiliar de Educação; Inspetor de Alunos e Secretário de Escola. Há também Orientador Pedagógico e Diretor de Escola, que atuarão nas Escolas Municipais nos níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
