Raul Marcelo aciona Justiça Eleitoral contra Manga por crime eleitoral

O advogado Raul Marcelo acionou a Justiça Eleitoral contra o prefeito de Sorocaba e candidato à reeleição, Rodrigo Manga (Republicanos), por crime eleitoral. Na representação, protocolada nesta segunda-feira (5/8), Raul pede que seja investigado um vídeo publicado no último sábado (3) em todas as redes sociais de Manga, em que o prefeito da cidade utiliza supostamente um hospital público para se promover eleitoralmente.

No vídeo, Manga, candidato à reeleição à Prefeitura de Sorocaba, não apenas usou um leito hospitalar, mas também contou supostamente com servidores públicos da cidade para divulgação de “ações” da administração municipal. Além disso, o atual candidato à reeleição realizou pedido de voto nesse mesmo vídeo, tendo expressado os dizeres “Vamos Juntos”, em clara alusão ao pleito eleitoral.

Segundo a Lei nº 9.504, de 1997, no artigo 73: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”. Nos casos de descumprimento, além de multa, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

“Considerando ser o prefeito a autoridade de maior visibilidade na cidade, bem como o fato de ter divulgado o vídeo em redes sociais, requer-se a aplicação da penalidade eleitoral máxima”, afirma Raul Marcelo, autor da denúncia contra Rodrigo Manga. E conclui: “Tendo por base a necessidade de respeito à legislação eleitoral, para que se faça uma eleição justa e com igualdade de condições a todos os candidatos, requer que o prefeito seja obrigado a deletar o referido vídeo de suas redes sociais, com determinação de pagar multa em seu grau máximo e, se entender necessário, que seja cassado o registro do candidato”.

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