MP acata denúncia de Raul Marcelo e investiga governo Manga por pagamentos sem contrato de R$ 13,4 milhões na gestão de remédios nos postos de saúde de Sorocaba
De acordo com a denúncia, a empresa, que faz a gestão de remédios nos postos de saúde da cidade, recebe mensalmente cerca de R$ 530 mil, mas desde abril de 2023 esses pagamentos, que já somam R$ 13,4 milhões, vêm sendo realizados sem contrato, sem licitação e com base apenas em decreto municipal
22 Sep 2025, 11:12 Tempo de leitura: 1 minuto, 45 segundos
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) acolheu representação encaminhada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL) e abriu procedimento para investigar pagamentos feitos pelo governo Rodrigo Manga (Republicanos) à empresa Human Concierge Logística Eireli, responsável pela logística e operacionalização dos medicamentos da rede municipal de saúde.
De acordo com a denúncia, a empresa, que faz a gestão de remédios nos postos de saúde da cidade, recebe mensalmente cerca de R$ 530 mil, mas desde abril de 2023 esses pagamentos, que já somam R$ 13,4 milhões, vêm sendo realizados sem contrato, sem licitação e com base apenas em decreto municipal.
Para Raul Marcelo, a ausência de contrato formal e a fragilidade na gestão logística explicam a falta recorrente de medicamentos básicos nos 33 postos de saúde de Sorocaba. “Diariamente, recebo denúncias em nosso gabinete sobre a falta de remédios básicos, como dipirona, insulina e antibióticos, nas farmácias das unidades de saúde da cidade”, explica.
Além da investigação do Ministério Público, o caso também está sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na última segunda-feira (15), o TCE concedeu mais 15 dias úteis para que a Prefeitura de Sorocaba apresente explicações sobre os pagamentos. A prorrogação foi pedida pela própria Procuradoria do Município, que alegou necessidade de reunir documentos internos e informações complementares.
A Promotoria de Justiça de Sorocaba, por sua vez, já determinou a expedição de ofícios para que tanto a Prefeitura quanto a empresa apresentem esclarecimentos e documentos no prazo de 15 dias, prorrogando o procedimento por 90 dias para análise do caso.
“Estamos diante de uma conduta gravíssima, que pode configurar crime e improbidade administrativa. Não é admissível que milhões de reais do orçamento público da saúde sejam pagos sem contrato e sem licitação, em total desrespeito à lei e ao princípio da transparência”, destaca Raul Marcelo.
