Governo Tarcísio abre consulta pública sobre a implantação do ensino cívico-militar em seis escolas estaduais de Sorocaba; apoie o abaixo-assinado contra esse retrocesso

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18) o edital de convocação para consulta pública para que a população opine sobre a implantação de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual. A informação é da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de Sorocaba.

As escolas estaduais mencionadas pela Apeoesp de Sorocaba são: Dr. Julio Prestes de Albuquerque (Estadão), Centro; Francisco Camargo Cesar, Vila Helena; Lauro Sanchez, Vila Carol; Prof. Renato Sêneca de Sá Fleury, Jardim Europa; Prof. Antonio Cordeiro, Parque das Laranjeiras; e Prof. Jorge Madureira, bairro Guaíba.

A partir do edital, as unidades de ensino deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da SED (Secretaria Escolar Digital).

“Essa proposta é ideológica e não apresenta qualquer benefício educacional. Além disso, militares não têm experiência com educação e não possuem formação pedagógica. Esse é um modelo excludente, no qual a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o ensino noturno são proibidos, prejudicando alunos que precisam trabalhar”, relata Raul Marcelo, pré-candidato a vereador por Sorocaba.

Apoie o abaixo-assinado

O advogado Raul Marcelo lançou recentemente um abaixo-assinado contra as as escolas cívico-militares em Sorocaba e no estado de São Paulo. Apoie: bit.ly/escolascivicomilitaresnao

O programa das escolas cívico-militares foi aprovado no Parlamento Paulista em 21 de maio, sob muita violência contra os estudantes. Em 27 de maio, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas sancionou a proposta, transformando-a em lei.

O objetivo do modelo é substituir gradualmente os profissionais da educação por militares, a serem escolhidos, em última instância, pela Secretaria de Segurança Pública. Um militar pode receber até R$ 9 mil, enquanto um professor efetivo ganha atualmente R$ 4.580,57 para jornadas de 40 horas semanais.

Há uma lista circulando com 44 escolas estaduais de Sorocaba (veja abaixo) elegíveis que atendem aos critérios da lei sancionada pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas. Nos bastidores, quatro unidades de Sorocaba estão com processo acelerado para receber o modelo cívico-militar: Dr. Julio Prestes de Albuquerque (Estadão), Prof. Jorge Madureira, Prof. Renato Sêneca de Sá Fleury e Francisco Camargo Cesar. O próximo passo será uma consulta com a comunidade escolar.

Raul Marcelo irá lutar contra essa proposta inaceitável e acionará a Justiça para impedir que esse absurdo se torne realidade. Além disso, a Advocacia-Geral da União disse, no dia 28 de junho, ao Supremo Tribunal Federal que a lei que viabilizou a criação de escolas cívico-militares no estado de SP é inconstitucional. A manifestação foi em uma ação do PSOL contra a legislação.