Funserv e terceirização: duas contas que não fecham em Sorocaba

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), apresentou o projeto de lei (219/2023) para privatizar a Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), órgão da municipalidade responsável pela previdência e saúde complementar do servidor público municipal. Trata-se de um projeto nefasto, que pode ser votado nesta quinta-feira (13 de julho de 2023), para atacar os servidores públicos ativos e inativos de Sorocaba.

A política do governo municipal para os servidores impacta de três formas o caixa da Funserv: a ausência de reajuste salarial reduz a contribuição dos servidores e da Prefeitura de Sorocaba ao Fundo, e a falta de reposição reduz ainda mais a proporção entre ativos e inativos. Esse problema consiste em função das sucessivas terceirizações feitas pelo governo Manga desde 2021, quando ele assumiu como prefeito da cidade. A relação se dá pelo fato de que os trabalhadores admitidos pelas empresas terceirizadas não se enquadrarem no regime funcional de um servidor, ocorrendo o desvio dos recursos que a administração municipal transfere a essas empresas para fora do caixa da Funserv.

Enveredando pela terceirização, o cenário seria de que não muito distante os servidores da ativa seriam compelidos a uma Reforma nos moldes da proposta por Temer e rejeitada pela população e isso comprometeria de forma incontornável os serviços públicos. A depender da atual gestão, o pacto existente quando da contratação dos servidores será rompido, gerando uma descontinuidade jurídica, além de uma injustiça para quem contribui atualmente com a esperança de se aposentar.

As contas da Funserv não fecham com a terceirização dos serviços, cenário que se aprofundado desenvolverá para uma crise orçamentária do órgão e da Prefeitura de Sorocaba como um todo. Nos Estados Unidos quando uma proposta de mudança profunda está em debate, é obrigatório estudos minuciosos de impacto ao longo dos anos e décadas. Infelizmente a municipalidade não está utilizando dos instrumentos de análise e planejamento à disposição em nome de uma aventura cuja experimentação história não se comprovou positiva.

Diante desse debate colocado acima, eu, Raul Marcelo, sou contra o projeto para privatizar a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, órgão da municipalidade responsável pela previdência e saúde complementar do servidor público municipal.