A Justiça do Trabalho de Sorocaba determinou a liberação de mais de R$ 200 mil para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos ex-funcionários da organização social (OS) que atuava na UPA do Éden até dezembro de 2023. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9). O advogado Raul Marcelo vem desde o ano passado lutando pelo pagamento de todos os direitos trabalhistas dos ex-funcionários da UPA do Éden, inclusive acionou tanto o Ministério do Trabalho quanto o Ministério Público para acelerar esse processo.
Os trabalhadores atuavam na unidade de saúde quando eram contratados pelo Instituto Nacional de Ciência e Saúde (INCS), que teve o contrato rescindido após uma operação da Polícia Federal por suspeitas de várias irregularidades, incluindo desvio de dinheiro público. A investigação aconteceu após representação de Raul Marcelo junto ao Ministério Público (MP). A Santa Casa assumiu a gestão do local no final de dezembro de 2023.
O valor da ação é de R$ 1,5 milhão. Há uma audiência entre o instituto e o sindicado marcada para tratar do caso. Já o valor total liberado é de R$ 214.973,08. Ele deveria ser repassado dos cofres da Prefeitura de Sorocaba para o INCS, mas foi bloqueado pela Justiça. O INCS possui um histórico de autuações trabalhistas, conforme o Ministério do Trabalho (MTE).
(com informações do G1 Sorocaba)
