Raul Marcelo apresenta projeto de lei para combater corrupção em contratos com organizações sociais em Sorocaba

O vereador Raul Marcelo protocolou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece novas regras de transparência, combate à corrupção e controle sobre as organizações sociais contratadas pela Prefeitura de Sorocaba. A proposta surge em meio a denúncias e investigações recentes envolvendo contratos na área da saúde e busca fechar brechas que permitiram irregularidades no uso de recursos públicos.

O projeto determina que todas as organizações sociais passem a divulgar, de forma detalhada e com atualização mensal, informações financeiras, administrativas e de pessoal no Portal da Transparência do município. Entre os dados obrigatórios estão prestação de contas completa, contratos firmados, identificação de fornecedores, salários de funcionários e relatórios de execução dos serviços. Além disso, a proposta prevê a suspensão de repasses públicos às entidades que não cumprirem as exigências de transparência.

Outro ponto central do projeto é a criação de mecanismos mais rígidos para contratação e fiscalização dessas organizações. Entre eles, estão a obrigatoriedade de movimentações financeiras rastreáveis, critérios objetivos para aplicação de sanções, regras para evitar conflitos de interesse e a criação de uma comissão específica de monitoramento dos contratos.

O texto também estabelece a criação de um canal de denúncias independente, com garantia de anonimato, para apuração de irregularidades envolvendo organizações sociais.

Segundo Raul Marcelo, a iniciativa responde diretamente às fragilidades apontadas pelo Ministério Público Federal após investigações recentes. “Esse projeto transforma recomendações em obrigação legal. É uma medida concreta para impedir novos desvios e garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente”, afirma.

A proposta também reforça critérios técnicos para contratação, como a exigência de atuação comprovada no município, e estabelece que a avaliação de desempenho das organizações na área da saúde siga indicadores baseados no SUS.

Desvio de recursos da saúde de Sorocaba

O projeto de lei apresentado pelo vereador Raul Marcelo tem como base um documento encaminhado pelo Ministério Público Federal à Câmara Municipal de Sorocaba em 3 de março deste ano. A proposta incorpora diretrizes voltadas ao fortalecimento da fiscalização e à garantia do uso adequado dos recursos públicos.

Esse contexto ganha ainda mais relevância diante do que aponta o próprio Ministério Público Federal. O órgão cita o caso recente de Sorocaba, com suspeitas de desvio de recursos em contrato com uma organização social, colocando sob questionamento a gestão do prefeito Rodrigo Manga, especialmente na contratação da Aceni/IASE, então responsável pela UPA do Éden e pela UPH da Zona Oeste. Diante disso, a Polícia Federal, a partir de denúncia de Raul Marcelo, deflagrou a Operação Copia e Cola, que investiga um desvio de 40% em contratos fraudulentos que somam R$ 123,7 milhões entre o governo Manga e a organização social responsável pela administração de duas unidades de saúde da cidade.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência do prefeito Rodrigo Manga. Durante a operação, foram apreendidos R$ 1,7 milhão em dinheiro, sendo cerca de R$ 900 mil com familiares do chamado “prefeito tiktoker”.

As investigações também apontaram movimentações financeiras suspeitas envolvendo recursos públicos. Saques fracionados que somam mais de R$ 1,2 milhão foram realizados a partir de contas da Prefeitura de Sorocaba, levantando indícios de irregularidades. Desse total, cerca de R$ 600 mil foram sacados em agências localizadas em Sorocaba e Votorantim.

Outro ponto sob apuração é a possível utilização de termos religiosos como códigos para práticas ilícitas. Entre os elementos analisados pela Polícia Federal está uma mensagem enviada por um líder religioso ao prefeito com a frase: “Está precisando de um milagre?”, interpretada no contexto das investigações.