Denúncia de Raul Marcelo sobre contratos que somam mais de R$ 200 milhões sem licitação do Saae é encaminhada pelo MP ao Gaeco sob suspeita de organização criminosa

A denúncia apresentada pelo vereador e ex-deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) sobre contratos que somam mais de R$ 200 milhões, firmados sem licitação pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, foi acatada pelo Ministério Público, que a encaminhou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sob a hipótese de atuação de organização criminosa na autarquia da cidade.

Segundo ofício da Promotoria de Justiça de Sorocaba, os indícios reunidos apontam para uma possível estrutura organizada com ramificações no Saae, o que levou o caso a ser tratado na esfera penal. A remessa ao Gaeco, braço do MP voltado a investigações complexas, ainda de acordo com o despacho da Promotoria, considera a necessidade do uso de instrumentos mais robustos, como a atuação integrada com forças policiais e técnicas especializadas de apuração.

A apuração envolve contratos que, de acordo com a representação do parlamentar do PSOL, somam mais de R$ 200 milhões e teriam sido firmados sem o devido processo licitatório. Para os promotores, o conjunto de elementos sugere não apenas irregularidades administrativas, mas também a possibilidade de articulação coordenada entre agentes públicos e privados.

Raul Marcelo afirma que o encaminhamento ao Gaeco reforça a gravidade do caso. “Não se trata de episódios isolados, mas de indícios consistentes de um esquema estruturado que pode ter desviado recursos públicos em larga escala. A atuação do Gaeco é essencial para aprofundar essa investigação”, disse.

Sobre a representação de Raul Marcelo

A denúncia apresentada pelo vereador foi formalizada em 26 de fevereiro de 2026 junto ao Ministério Público de São Paulo, solicitando a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na condução do Saae durante a administração do então prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), atualmente afastado do cargo.

No documento, o parlamentar também faz referência às apurações da Polícia Federal relacionadas à Operação Copia e Cola. Segundo as investigações, há indícios de encontros entre ex-dirigentes da autarquia e o apontado intermediador de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Sorocaba, além de suspeitas de repasses indevidos por parte de empresas contratadas pelo Saae.

O texto da denúncia reúne indícios de contratações sem licitação entre 2022 e 2025, suspeitas de conluio entre empresas e possível pagamento de propina, além de apontar a participação de ao menos 11 empresas. Parte das informações tem como base investigação da Polícia Federal.

A representação sustenta que o modelo de contratação adotado pode ter favorecido a atuação de um grupo estruturado, com divisão de funções e atuação reiterada, características típicas de organização criminosa. Também são relatados descumprimentos de decisões judiciais e liminares que determinavam a manutenção das estações de tratamento e a interrupção do despejo de esgoto sem tratamento.

O documento de autoria de Raul Marcelo ainda descreve o que classifica como sucateamento da autarquia e agravamento da crise ambiental, com o lançamento de esgoto in natura no Rio Sorocaba e em seus afluentes, em contraste com o volume de recursos mobilizados nos contratos sob suspeita.