Raul Marcelo cobra suspensão de contrato de R$ 121,9 milhões da UPH da Zona Norte após Ministério do Trabalho apontar irregularidades trabalhistas, estruturais e administrativas

O vereador Raul Marcelo (PSOL) teve aprovado por todos os vereadores, nesta terça-feira (25), o requerimento que exige que a Prefeitura de Sorocaba avalie a suspensão imediata do contrato de R$ 121,9 milhões com o Instituto Avante Social, responsável pela administração da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Norte. A medida foi tomada após fiscalização do Setor Regional de Fiscalização do Trabalho (Seint), realizada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontar problemas graves envolvendo situações trabalhistas, estruturais e administrativas.

Segundo Ubiratan Vieira, chefe regional da Fiscalização do Trabalho em Sorocaba, em entrevista recente ao jornal Cruzeiro do Sul, as ações foram intensificadas devido ao grande volume de denúncias recebidas desde 2021, envolvendo atrasos salariais, falta de insumos, precariedade nas condições de trabalho e falhas estruturais.

A inspeção constatou ainda, de acordo com informações do Cruzeiro do Sul, falta de alvará de funcionamento, rede elétrica “caótica”, hidrantes inoperantes e aproximadamente R$ 7 milhões em FGTS não depositado. Ainda segundo os dados levantados pela fiscalização federal, a dívida total do Instituto Avante Social — grupo empresarial com sede em Minas Gerais — pode ultrapassar R$ 50 milhões.

“Se o FGTS não for quitado, quem terá de arcar com a conta é a Prefeitura de Sorocaba. Não é aceitável manter um contrato dessa magnitude com uma organização que não cumpre nem suas obrigações trabalhistas”, afirmou o parlamentar.

Raul Marcelo detalha ainda os valores pagos por Rodrigo Manga, prefeito afastado por corrupção na saúde, ao Instituto Avante Social para a gestão da UPH da Zona Norte. Somente no contrato emergencial firmado entre 22/12/2022 e 21/06/2023, a Prefeitura de Sorocaba desembolsou R$ 18 milhões. Em seguida, o governo municipal prorrogou, de 23/06/2023 a 22/06/2025, o contrato no valor de R$ 83 milhões. Já para o período de 23/06/2025 a 31/12/2025, houve nova prorrogação que acrescentou mais R$ 20,9 milhões. Ao todo, o Executivo municipal destinou R$ 121,9 milhões ao Instituto Avante Social para administrar a unidade – valores que constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba e que, segundo o vereador, reforçam a necessidade de uma revisão urgente desses contratos diante das irregularidades já apontadas pelos órgãos de fiscalização.

“São R$ 121,9 milhões investidos em uma gestão que entrega precarização, risco à saúde e desrespeito aos profissionais. A situação exige uma resposta imediata do Executivo e, diante das irregularidades apresentadas pelos auditores do Setor Regional de Fiscalização do Trabalho, considero necessária a suspensão do contrato”, completou Raul Marcelo.

Cópia da investigação

Raul Marcelo solicitou ao Setor Regional de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, a cópia integral do procedimento de fiscalização realizado na UPH da Zona Norte, referente à gestão do Instituto Avante Social.

O vereador também requisitou que toda a documentação seja encaminhada a ele e à Corregedoria-Geral do Município de Sorocaba, a fim de subsidiar a análise das irregularidades apontadas pelos auditores.