Raul Marcelo cobra explicações sobre renúncias fiscais da Prefeitura de Sorocaba
Governo Municipal prevê R$ 2,2 milhões em renúncias fiscais na Lei Orçamentária de 2026
5 Nov 2025, 12:34 Tempo de leitura: 1 minuto, 17 segundos
O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (5) um requerimento na Câmara de Sorocaba pedindo explicações ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a respeito das motivações que levaram o governo municipal a prever R$ 2,2 milhões em renúncias fiscais na Lei Orçamentária de 2026.
O parlamentar questiona os critérios utilizados pela Prefeitura para conceder isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFIF) a diferentes setores econômicos, incluindo empresas de torrefação de café, postos de combustível e supermercados, que teriam recebido benefícios mediante supostas contrapartidas — como descontos em produtos e ausência de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao consumidor.
“Não se trata de ser contra incentivos fiscais, mas de garantir transparência e igualdade. Precisamos saber se essas empresas realmente cumpriram as contrapartidas exigidas, se houve decreto regulamentando as medidas e quais os impactos reais dessas renúncias sobre o orçamento municipal”, destaca Raul Marcelo.
No documento, o legislador sorocabano solicita que a Prefeitura de Sorocaba informe quais empresas foram beneficiadas, quais documentos comprovaram as contrapartidas prometidas e quais procedimentos administrativos resultaram nesses descontos tributários.
Raul Marcelo ressalta que a política de isenções deve ser debatida de forma responsável, com base em critérios técnicos e sociais, evitando favorecimentos e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação e habitação popular.
