Raul Marcelo propõe CPI para investigar superfaturamento de até 950% na compra de medicamentos pelo governo Manga e aciona Ministérios Públicos Estadual e Federal

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (9), um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos pela Secretaria Municipal da Saúde. Paralelamente, o parlamentar apresentou representações ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a apuração de possíveis crimes contra a administração pública e de superfaturamento de até 950% na aquisição de remédios pelo governo de Rodrigo Manga (Republicanos).

De acordo com o documento, a CPI deverá concentrar suas investigações na Concorrência Pública 375/2022, que movimentou mais de R$ 33 milhões e apresenta diferenças de preços que chegam a 950% em relação a outras cidades paulistas, como Salto de Pirapora e Arujá. Segundo Raul Marcelo, os indícios de superfaturamento são acompanhados por possíveis favorecimentos de empresas que mantêm contratos e pagamentos suspeitos com o Executivo municipal.

Além das suspeitas de superfaturamento na compra de medicamentos, outro problema grave envolve a gestão das farmácias das 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sorocaba. O governo Manga pagou mais de R$ 13,4 milhões a uma empresa que atua sem contrato formal com a administração municipal. Essa denúncia já foi encaminhada por Raul Marcelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual, que solicitaram explicações ao governo Manga.

Representações

A respeito das representações apresentadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Raul Marcelo denuncia superfaturamento de até 950% na compra de medicamentos e aponta fraudes em licitações que somam R$ 33,7 milhões, envolvendo três empresas sediadas em Cotia, vencedoras do mesmo pregão. O certame — um pregão eletrônico finalizado em janeiro de 2024 — adotou o formato de “menor preço por lote”, modalidade considerada atípica para esse tipo de compra. Mesmo após mais de 15 empresas do setor contestarem o modelo, a Prefeitura de Sorocaba manteve as regras do edital.

As diferenças de valores foram comprovadas por comparativos oficiais de preços. Medicamentos de uso popular, como metformina, glibenclamida e ácido fólico, custaram até seis vezes mais em Sorocaba do que em municípios vizinhos. Para o parlamentar, a discrepância de preços está diretamente relacionada à falta crônica de remédios nas UBSs do município, um cenário que, segundo ele, pode ser resultado de desvios de recursos públicos e da ausência de controle sobre estoques e entregas.

Outro ponto que acende o alerta, segundo Raul Marcelo, é o histórico das empresas contratadas. Um dos sócios das vencedoras do pregão já foi condenado por falsificação de medicamentos e associação criminosa, fato que, na avaliação do vereador, reforça a urgência de uma investigação pelos órgãos de controle e pelos legisladores do Parlamento sorocabano.

Para o vereador, a soma de irregularidades revela um quadro de descaso com a população sorocabana e falta de transparência. “A população sofre com prateleiras vazias nas Unidades Básicas de Saúde, enquanto milhões de reais são pagos sem transparência. É nosso dever investigar e responsabilizar quem desviou o dinheiro que deveria ir para a saúde do povo sorocabano”, afirma Raul Marcelo.