Aprovadas emendas de Raul Marcelo ao PPA 2026-2029 que fortalecem políticas públicas de igualdade racial em Sorocaba

As três emendas apresentadas pelo vereador Raul Marcelo (PSOL) ao Projeto de Lei nº 614/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Sorocaba, foram aprovadas nesta quinta-feira (2/10), durante a 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. As medidas fortalecem as políticas públicas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial no município.

Integrante da Comissão de Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial no Parlamento sorocabano, Raul Marcelo apresentou propostas aprovadas que preveem: 1) a disponibilização de recursos orçamentários e estrutura física para o funcionamento do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial; 2) apoio financeiro, logístico e material para cursos promovidos pelo Conselho; e 3) a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial na Secretaria da Cidadania (Secid).

Segundo Raul Marcelo, autor das Leis da Consciência Negra e da Semana Hip-Hop em Sorocaba, as emendas cumprem um papel histórico ao instituírem no planejamento municipal mecanismos de reparação. “É nosso dever, enquanto poder público, criar políticas que enfrentem séculos de exclusão e garantam que a população negra tenha acesso pleno a direitos fundamentais”, disse. Para o parlamentar do PSOL, a aprovação representa um avanço institucional na luta antirracista, ao assegurar orçamento e estrutura para que a administração municipal implemente ações concretas.