Raul Marcelo pede rescisão do contrato de empresa envolvida em superfaturamento na merenda escolar

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (28), requerimento pedindo que a Prefeitura de Sorocaba rescinda o contrato com a empresa Pack Food Comércio de Alimentos, envolvida juntamente com o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), em um caso de superfaturamento da merenda escolar da cidade.

Nesta semana, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Manga, após representação apresentada em 2021 pelo então deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), hoje vereador, sobre irregularidades em contrato emergencial para a merenda escolar da rede municipal. Com isso, Manga se tornou réu por superfaturamento de R$ 5,3 milhões no orçamento da educação pública.

Além do “prefeito tiktoker” de Sorocaba, o processo envolve o ex-secretário da Educação, Márcio Bortolli Carrara (atualmente assessor de gabinete na Secretaria de Governo da gestão Rodrigo Manga), e cinco empresas ligadas ao setor. Entre elas está a Pack Food, que somente em 2025 já possui contratos que ultrapassam R$ 72,5 milhões com a Prefeitura de Sorocaba. A empresa também é ré em ação de improbidade administrativa, acusada de possível fraude em licitação e de obtenção de vantagem econômica indevida, segundo informações do MP.

De acordo com a investigação, a RC Nutry Alimentação Ltda. recebeu R$ 13,8 milhões para fornecer refeições durante seis meses, ao custo de R$ 123,03 por estudante, valor 64% superior ao pactuado anteriormente com a AEX Alimenta, que cobrava R$ 75,44 por aluno. O acréscimo teria causado um prejuízo estimado em R$ 5,3 milhões aos cofres municipais. O MP também identificou indícios de combinação entre as empresas, com vínculos societários e trabalhistas, além de uma transferência de R$ 40 mil da RC Nutry para a AEX, considerada suspeita.

Segundo a denúncia, Manga e Carrara tinham ciência do sobrepreço e autorizaram o acordo, em desacordo com princípios básicos da administração pública. Na ação civil, o Ministério Público pede a condenação por improbidade administrativa de Rodrigo Manga, do ex-secretário de Educação e de cinco empresas por suspeita de superfaturamento e formação de cartel no fornecimento emergencial de merenda em 2021.

Para o vereador, “não faz sentido a Prefeitura de Sorocaba manter ou prorrogar contratos com uma empresa que está respondendo na Justiça em um processo tão grave. É preciso dar um basta nesse tipo de prática que lesiona os cofres públicos e prejudica diretamente os estudantes da rede municipal”.