Empresa que presta serviço na saúde recebeu R$ 13,4 milhões sem contrato firmado com a Prefeitura de Sorocaba; Raul Marcelo aciona MP

O governo Rodrigo Manga (Republicanos) vem pagando nos últimos anos valores milionários –até o momento R$ 13,4 milhões– à empresa Human Concierge Logística Eireli, responsável pela gestão de insumos da saúde nas 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sorocaba, sem que haja contrato vigente ou licitação válida. A denúncia foi formalizada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL), que protocolou representação, na noite desta segunda-feira (18), no Ministério Público pedindo investigação sobre possíveis crimes contra a administração pública municipal.

Entre 2023 e 2025, a Prefeitura de Sorocaba repassou, até o momento, R$ 13.416.358,00 à Human Concierge, sendo R$ 2.803.569,11 em 2023, R$ 6.873.213,10 em 2024 e R$ 3.739.575,79 até agosto deste ano, sem que haja registro de novo contrato ou licitação em vigor no sistema de transparência municipal. Diante da ausência de documentos que justifiquem os pagamentos, Raul Marcelo questionou oficialmente o governo Manga, que respondeu o requerimento remetendo à licitação de 2018, já vencida.

Publicações no Jornal Oficial confirmam os repasses, amparados em um decreto editado pelo prefeito Rodrigo Manga em 2021, que autoriza, em caráter excepcional, pagamentos de serviços prestados sem contrato. Na prática, porém, a Human Concierge vem sendo remunerada dessa forma de maneira contínua há mais de dois anos.

“Estamos diante de uma situação gravíssima: milhões pagos sem contrato, sem nova licitação e sem transparência. Isso pode configurar eventual irregularidade administrativa, improbidade e até corrupção. Cabe ao Ministério Público apurar e suspender imediatamente os pagamentos”, afirma Raul Marcelo.

Na representação, o vereador aponta possíveis enquadramentos nos crimes de emprego irregular de verbas públicas, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. Ele também pede a abertura de inquérito civil e, se for o caso, ação civil pública para recuperar os valores pagos e responsabilizar os envolvidos.