Diante da investigação de integrantes da organização social (OS) Aceni demonstrando o desejo de apoiar financeiramente a campanha de Rodrigo Manga (Republicanos) em 2020 em troca de fechar futuros contratos na cidade de Sorocaba/SP, o advogado Raul Marcelo acionou nesta terça-feira (18) o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar suposto Caixa 2 na campanha eleitoral do atual prefeito sorocabano.
Conforme revelado pela reportagem do G1, a partir de documentos de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul, Paulo Sirqueira Korek Farias e Sylvio Mauro Pereira são os principais alvos da Aceni e ambos não estão elencados como doadores da campanha eleitoral de 2020 do então candidato a prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga.
De acordo com a representação, caso se comprove a utilização de dinheiro não declarado em campanha eleitoral, o MPE poderá responsabilizar os envolvidos pelo artigo 350 do Código Eleitoral: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Em caso de condenação, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além da perda dos direitos políticos e o ressarcimento do valor do dinheiro não declarado.
Sobre a investigação do Gaeco/RS
Dez dias após a convenção municipal do partido Republicanos, antigo PRB, que confirmou Manga como candidato à Prefeitura de Sorocaba, em 23 de setembro de 2020, integrantes da OS Aceni discutiram em conversas sobre a candidatura e expressaram o desejo de contribuir financeiramente para a campanha de Manga, conforme revelado pela reportagem do G1 publicada em 13 de junho deste ano, a partir de documentos de uma investigação do Gaeco/RS.
“Vamos decidir amanhã as cidades em que a gente vai, porque estou te falando isso, o João marcou para segunda-feira no PRB (hoje Republicanos), com o cara de Sorocaba. O cara de Sorocaba vai ganhar, é aquele cara que já esteve com a gente. Todo mundo já me falou desse cara aí e o cara está no PRB, o cara vai ganhar a eleição. O João já marcou no partido, inclusive, para tentar fazer até uma situação melhor para nós, marcou para segunda-feira”, disse um dos integrantes da empresa Aceni, referindo-se a Rodrigo Manga como “o cara de Sorocaba”. Os diálogos foram obtidos com exclusividade pela reportagem do G1 e fazem parte da Operação Copa Livre, realizada pelo Gaeco do Rio Grande do Sul em 2022, que tinha a empresa como um dos alvos.
De acordo com a reportagem do G1, nove meses depois da eleição de Rodrigo Manga como prefeito, em junho de 2021, membros da organização social trocaram novas mensagens. Em um áudio, foi mencionado que um dos integrantes da OS havia acabado de participar de uma reunião com o então secretário de Saúde de Sorocaba, Vinícius Rodrigues.
Durante a conversa, o secretário teria mencionado que o Instituto Diretrizes havia perdido um contrato de saúde na cidade e manifestou o desejo de que a Aceni assumisse a gestão de forma emergencial. Nos documentos, há uma referência a um valor: “O secretário já havia indicado que estava pensando em cerca de R$ 20 mil por mês”. De acordo com a investigação do Gaeco/RS, esse valor se referia a R$ 20 mil mensais para formalizar o contrato.
Após esses acontecimentos, conforme o G1, a Aceni ganhou e assumiu a gestão de dois serviços de saúde no município. Primeiro, em 2021, administrou a UPA do Éden em caráter emergencial, com um contrato de seis meses que já foi concluído. Em março de 2022, a Aceni venceu a licitação para administrar a UPH Zona Oeste, anteriormente gerida pelo Instituto Diretrizes. Esse contrato ainda está em vigor.
No total, os dois contratos somaram R$ 101 milhões dos cofres da Prefeitura de Sorocaba, sendo R$ 15 milhões para a UPA do Éden e R$ 86 milhões para a UPH Zona Oeste.
Representação entre governo Manga e Aceni
Raul Marcelo havia denunciado ao Ministério Público, representação protocolada no dia 20 de julho de 2023, pedindo a instauração de inquérito civil contra o prefeito de Sorocaba e a organização social Aceni devido a um contrato emergencial de 2021 para gerenciar a UPA do Éden que custou 40,64% a mais do que cobrava a prestadora de serviços anterior e outras irregularidades.
Dias depois, em 25 de julho do ano passado, o promotor de Justiça Eduardo Francisco dos Santos Júnior respondeu à representação de Raul Marcelo e informou que o documento seria anexado à investigação em relação ao contrato de R$ 60 milhões firmado entre o governo Manga e a empresa Aceni, para justamente ter mais elementos sobre o caso. Uma das questões mencionadas na representação é que a Aceni está sendo investigada em Canoas, Rio Grande do Sul, por práticas similares às ocorridas em Sorocaba, com possíveis direcionamentos na licitação, conforme determinado pelo Judiciário e relatado pela imprensa local. Inclusive, o prefeito da cidade foi afastado nesse caso.
“Após a denúncia de corrupção de R$ 100 milhões na área da saúde, o prefeito de Sorocaba precisa ser afastado e o contrato da organização social Aceni, alvo da investigação do MP, suspenso. A mesma empresa foi pivô do afastamento do prefeito de Canoas/RS após investigação de fraudes em contrato. Além disso, é necessário abrir uma CPI na Câmara de Sorocaba, que serviria como base para a abertura de uma Comissão Processante contra Rodrigo Manga”, afirma Raul Marcelo.
