O advogado Raul Marcelo acionou nesta quarta-feira (16/2) a Promotora de Justiça da Infância e Juventude para garantir que pais levem seus filhos para vacinar contra a Covid-19 na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

No texto da representação, pais que não vacinarem seus filhos, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive contra a Covid-19, poderão ser penalizados com multa e até mesmo perder a guarda da criança. “Há muitos pais não querendo vacinar seus filhos por questões ideológicas, mesmo diante do crescimento no número de internações de crianças e adolescentes em decorrência da variante ômicron”, afirma Raul Marcelo, que também lançou uma campanha na internet pela Vacinação Infantil na Região de Sorocaba.

De acordo com informações do site Vacinômetro, ferramenta que permite acompanhar em tempo real o número de pessoas vacinadas contra Covid-19, o estado de São Paulo não atingiu a meta de vacinar contra a Covid-19 todas as crianças elegíveis em três semanas. A meta era aplicar a dose inicial em todas as 4,3 milhões de crianças de 5 a 11 anos no estado nesse período. Após 31 dias do início da campanha, São Paulo vacinou mais de 2,4 milhões de crianças do grupo (com a primeira dose), equivalente a 59,98% do público estimado.

Raul Marcelo ressalta que o artigo 227 da Constituição Federal 1988 garante à criança e ao adolescente o direito à saúde e à vacina. Além disso, ainda segundo o advogado que fez a representação, o estatuto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 14 (no 1º parágrafo), determina como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. E isso vale também para a Covid-19.

Faça parte da campanha pela Vacinação Infantil na região de Sorocaba!

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