Raul Marcelo questiona Prefeitura de Sorocaba por renovar contrato da merenda escolar, alvo do MP que denunciou superfaturamento e formação de cartel

O vereador Raul Marcelo (PSOL) questionou, nesta sexta-feira (20/2), a Prefeitura de Sorocaba por renovar, pela sexta vez, o contrato da merenda escolar, que é alvo de investigação do Ministério Público (MP) por suspeita de superfaturamento e formação de cartel. A denúncia, apresentada por Raul Marcelo aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, levou o prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), a se tornar réu no processo por improbidade administrativa.

A Pack Food, que segue sob contrato com a administração municipal e objeto de questionamento do parlamentar, assinou acordo em março de 2022 para fornecer alimentos da merenda escolar da rede municipal de ensino de Sorocaba, no valor de R$ 32,8 milhões, com vigência até março de 2023. Desde então, a Prefeitura local promoveu seis prorrogações. Entre março de 2023 e março de 2024, o contrato passou para R$ 88,1 milhões. No período seguinte, de março de 2024 a março de 2025, o valor foi de R$ 66,5 milhões. Depois, houve aditivos de R$ 30,5 milhões (7 de março a 6 de junho de 2025), de R$ 25,5 milhões (7 de junho a 6 de setembro de 2025) e de R$ 16,7 milhões (7 de setembro a 6 de novembro de 2025). A mais recente prorrogação, válida de 7 de novembro de 2025 a 6 de novembro de 2026, prevê custo de R$ 90,4 milhões.

Diante disso, Raul Marcelo apresentou, nesta sexta-feira (20), um requerimento no Legislativo sorocabano cobrando esclarecimentos ao Executivo sobre os motivos da nova prorrogação e a respeito da ausência de conclusão de processo licitatório definitivo. Ele também questiona se há entraves jurídicos ou problemas técnicos que justifiquem a sucessão de aditivos no contrato com a Pack Food.

“Estamos falando de mais de R$ 350,5 milhões destinados à Pack Food para a merenda escolar de Sorocaba. Não é razoável que, diante de denúncias de superfaturamento e formação de cartel, a Prefeitura prorrogue o contrato pela sexta vez, em vez de rescindi-lo imediatamente e abrir nova licitação com total transparência”, afirmou Raul Marcelo.

Sobre a denúncia do MP

Segundo o Ministério Público, a partir de representação de Raul Marcelo feita em 2021, a empresa AEX Alimenta Comércio de Refeições e Serviços Ltda. desistiu de renovar o contrato com a Prefeitura de Sorocaba sem justificativa e realizou transações consideradas suspeitas com a RC Nutry, o que, para os promotores, indicou possível participação em esquema de cartel. Já a Pack Food Comércio de Alimentos Ltda., que fornece até hoje alimentos da merenda escolar, ainda conforme informações do MP, participou de dispensa de licitação ao apresentar proposta significativamente superior às demais, circunstância que, na avaliação do órgão, reforça indícios de conluio e superfaturamento.

Ainda de acordo com a investigação, a RC Nutry Alimentação Ltda. recebeu R$ 13,8 milhões para fornecer refeições durante seis meses, ao custo de R$ 123,03 por estudante, valor 64% superior ao pactuado anteriormente com a AEX Alimenta, que cobrava R$ 75,44 por aluno. O acréscimo teria causado prejuízo estimado em R$ 5,3 milhões aos cofres municipais