Raul Marcelo encaminha ao Gaeco contratos da Câmara e Prefeitura de Sorocaba por suspeita de ligação com PCC

O advogado Raul Marcelo encaminhou nesta terça-feira (23) ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os contratos tanto da Câmara Municipal quanto da Prefeitura de Sorocaba por suspeita de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

“É fundamental que o Gaeco investigue minuciosamente todos os contratos envolvendo empresas terceirizadas suspeitas de vínculos com o crime organizado em Sorocaba. Os montantes envolvidos chegam a R$ 26,6 milhões, todos provenientes dos cofres públicos”, relata Raul Marcelo, que completa: “Além disso, é importante salientar que uma das empresas em questão possui uma dívida de R$ 6 milhões em direitos trabalhistas”.

O caso envolve duas empresas (Safe Java Comercial e Serviços e Wagner Dias Borges) ligadas ao PCC com suspeita de fraudar licitações na cidade. Os valores chegam a R$ 26,6 milhões, movimentados de 2018 a 2024, entre o Legislativo e o Executivo. O contrato mais recente foi assinado, em 15 de setembro de 2022, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), aproximadamente de R$ 6,2 milhões . Meses depois, em maio do ano passado, houve aditivo ao contrato de pouco mais de 10% do valor original, aumentando o total para mais de R$ 6,8 milhões.

Além disso, o Grupo Safe, contratado pelo governo Manga, tem milhares de processos na Justiça, tanto trabalhistas como outros, segundo informações da unidade regional do Ministério do Trabalho (MTB) a partir de uma reportagem do portal PORQUE. Apenas em Sorocaba, foram várias denúncias de atrasos de salários, décimo terceiro, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outros benefícios. Segundo Ubiratan Vieira, chefe regional da Fiscalização do Trabalho, a dívida da empresa com FGTS ultrapassa R$ 6 milhões.

Como funcionava o esquema:
De acordo com o MP, a quadrilha era ligada ao PCC e tinha várias empresas. O grupo forjava concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras e câmaras municipais para contratação de mão de obra terceirizada. Os contratos eram na área de serviços de limpeza e postos de fiscalização, como de vigilância em alguns prédios públicos, e somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.

Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar.