Raul Marcelo aciona o MP para apurar suspeitas de mau uso do dinheiro público e violação de dados pessoais dos sorocabanos na execução do programa Casa Nova, da Prefeitura de Sorocaba
O advogado apresentou a representação nesta terça-feira (5/3)
5 Mar 2024, 11:07 Tempo de leitura: 1 minuto, 52 segundosO advogado Raul Marcelo acionou nesta terça-feira (5/3) o Ministério Público para pedir a apuração de suspeitas de mau uso do dinheiro público e violação de dados pessoais da população sorocabana feita pelo governo Rodrigo Manga durante a execução do programa Casa Nova Sorocaba.
A representação do advogado aborda três temas. O primeiro deles é a quebra de sigilo pessoal dos sorocabanos. Segundo reportagem do portal PORQUE, a imobiliária “Parque Jardim Negócios”, com sede em Santo André, está comercializando apartamentos em um escritório montado na recepção da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Sorocaba. Quem tenta se inscrever no programa Casa Nova Sorocaba é aconselhado a se inscrever na sala ao lado, onde funciona a imobiliária.
“Há indícios de crime de quebra de sigilo, pois tudo indica que a Jardim Negócios está utilizando dados dos cadastros feitos pela prefeitura, contendo nomes, endereços, documentos, preferências habitacionais, poder aquisitivo, entre outros. E esses dados inclusive têm um valor financeiro alto para empresas de marketing e vendas”, explica Raul Marcelo.
O segundo questionamento diz respeito à compra, com verbas públicas, de terrenos a partir de 2021, por mais de 20 milhões, nos bairros Jardim Tropical (mais de R$ 4,6 milhões); Jardim Itanguá (R$ 3,9 milhões); Jardim dos Eucaliptos (mais de R$ 5,2 milhões); Jardim Imperatriz (mais de R$ 3,5 milhões); Nova Aparecidinha (mais de R$ 3,7 milhões); e Jardim Paulista (ainda em fase recursal das empresas habilitadas). “O programa Casa Nova Sorocaba se resume a terrenos comprados, várias placas publicitárias do governo e ninguém trabalhando nos locais”, comenta o advogado.
Por fim, referem-se aos três sorteios do Casa Nova realizados desde 2022, sendo um deles no estádio municipal Walter Ribeiro (o CIC), todos pagos com dinheiro público. “O Casa Nova Sorocaba sequer saiu do papel, mas o prefeito de Sorocaba já realizou três sorteios dos apartamentos que não existem. São famílias que estavam e ainda estão na esperança de realizar o sonho da casa própria, mas o que nós vemos são obras fictícias do governo Manga”, conclui Raul Marcelo.